Nesta segunda-feira (27), entrou em vigor a redução da alíquota de ICMS em São Paulo, de 25% para 18%. O governo do Estado estimou redução de custo de R$ 0,48 por litro de gasolina (a medida, como a coluna já detalhou, não afeta o preço do diesel, que alíquota de 12% no Rio Grande do Sul).
Mas relatos de consumidores são de que, quando há repasse para as bombas, corresponde a menos de metade disso, como se temia. O resultado é que o governo paulista já fez um apelo para que os clientes repassem as informações para o Procon, não para punir os postos, já que os preços são livres, mas para criar uma rede de informações para dar preferência no reabastecimento aos que repassaram a redução.
No Rio Grande do Sul, ainda se espera a decisão do Piratini sobre o tema, mas caso haja redução, o mesmo pode ocorrer? A coluna consultou João Carlos Dal’Aqua, presidente do sindicato que representa os postos de combustíveis no Estado (Sulpetro), que não descartou a hipótese:
— O anúncio de São Paulo foi feito hoje. Os postos sempre dependem das condições que recebem das distribuidoras, além de necessitarem um tempo para ajustes dos estoques. O mercado na ponta é altamente competitivo e se alguém conseguir melhor condição de compra e puder repassar ao consumidor, sairá em vantagem. Cada um precisa saber de sua realidade. Ao posto não interessa preço alto, ao contrário. A revenda precisa de margem adequada e preço competitivo para estimular o consumo. Tudo deve se adequar na sequencia, exatamente pela competição. Agora, vamos aguardar a decisão do governo do Rio Grande do Sul.
Sobre o ensaio de reedição dos “fiscais de bomba”, Dal’Aqua pondera que esse sempre será um problema. Para lembrar, independentemente dos movimentos na refinaria ou nos impostos, a cobrança nos postos de combustíveis é livre, ou seja, não há meio legal de forçar uma baixa de preços que siga exatamente a redução na alíquota de ICMS.
— O mercado é livre ou não é? Os Procons seguem orientações superiores e têm seu importante papel muitas vezes pressionados por questões políticas. Mas sabem que se questões de preço forem judicializadas, existe jurisprudência sobre o tema. A fiscalização pode e deve focar suas ações nos verdadeiros descaminhos que existem em qualquer mercado. Mas consideramos importante a redução tributária, mesmo que temporária, e na sequência certamente beneficiará o consumidor.
Segundo Dal’Aqua, o preço alto beneficia “quem tem margem garantida percentualmente”, como impostos e o sistema financeiro, com percentuais fixos para recebimentos via cartões.
— O revendedor não tem margem garantida e precisa administrar com muita atenção a questão dos estoques e precificação.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
