A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns itens, como os combustíveis, poderá afetar tanto alguns serviços à população quanto as contas públicas no Rio Grande do Sul. A reportagem de GZH ouviu entidades ligadas aos revendedores de combustíveis e da área de transporte, além de economista do setor público, para avaliar o peso da medida, confirmada pelo governo do Estado nesta sexta-feira (1º).
O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal’Aqua, afirma que o mundo passa por uma crise no âmbito dos combustíveis sem uma sinalização clara de melhora. O executivo avalia que era necessária alguma intervenção nesse sentido, como ocorreu em relação aos tributos. Dal’Aqua destaca que essa redução de impostos não resolve o problema porque o preço do combustível depende de outras flutuações de mercado, mas ameniza:
— No momento, alguma coisa precisava ser feita. Dentro da realidade da população, hoje, sofrendo com preço, qualquer alivio é bem-vindo.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sérgio Mário Gabardo, afirma que o impacto da redução de ICMS nos combustíveis é pequeno no setor. Nesta semana, o governo também promoveu diminuição da alíquota sobre o diesel. Gabardo afirma que o setor precisa de auxílio para diminuir o custo total de transporte, que é muito penalizado no cenário atual:
— Os governos estadual e federal têm de sentar com o transportador para baixar o custo do transporte. Não somente o diesel. O diesel é uma variável dentro do custo de transporte. Tem o custo com o caminhão, equipamento.
Gabardo também cita a necessidade de avançar em garantias de segurança contra o roubo de cargas e de incentivos para acordos de seguro, que atualmente são inviáveis em razão dos preços de contrato.
Efeitos no serviço público
O economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, auditor aposentado da Secretaria Estadual da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado e especialista em finanças públicas, afirma que o governo não deve ter grandes problemas com a perda de arrecadação no curto prazo. O especialista afirma que o problema maior pode ocorrer após o fim do regime de recuperação fiscal, que se encerra em 2031. Caso o governo não evolua em arrecadação de receita no período, a perda de fatia no orçamento será um complicador:
— O problema é depois de 2031. O pagamento da dívida vai ficar alto se, de fato, essa perda de receita não se compensar de outra forma. Pelo menos em boa parte, a conta não vai fechar. Já pelo lado da despesa, as reformas contribuirão muito para o ajuste.
O economista afirma que é difícil estimar quais áreas seriam afetadas diante desse cenário de menor arrecadação sem evolução na receita. No entanto, ele afirma que o Estado perderia capacidade de investir.
A redução de ICMS também tem impacto sobre os setores de energia elétrica e telecomunicações. No âmbito do diesel e do transporte coletivo, a medida não surtirá efeito com a decisão desta sexta-feira porque o Estado já está em conformidade com a norma da União.
