Sulpetro orienta pela manutenção de máscaras para funcionários de postos da Capital
O uso de máscara para circulação em espaços abertos públicos e privados, em vias públicas e demais locais abertos de uso coletivo, foi dispensado em Porto Alegre pelo Decreto nº 21.413, publicado nesta sexta-feira (11), pela prefeitura da Capital. No entanto, a assessoria jurídica do Sulpetro lembra que permanece em vigor a regra de que funcionário com sintomas gripais deve ser afastado do trabalho. “Ao retirar a máscara, neste momento, pode-se potencializar o surgimento de casos de Covid, e esta nova lei não mexe com a necessidade de afastamento em casos de sintomas”, alerta o assessor jurídico Cláudio Baethgen. Ele (...)
Afastamento das gestantes durante a pandemia
Conheça as novas regras: P – A Lei nº 14.151/21 determinou o afastamento de todas as empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2. O que muda no cenário legal a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 1.311/22? R – Com as alterações promovidas pela Lei nº 1.311/22, as empregadas gestantes que já estiverem com a sua vacinação contra o coronavírus SARS-CoV-2 completa deverão retornar imediatamente ao trabalho presencial. As empregadas que tenham optado por não se vacinar também deverão retornar ao trabalho, hipótese em que deverão assinar termo (...)
Petrobras anuncia aumento nos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha
A Petrobras anunciou hoje (10) reajustes nos preços da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha. O aumento vale para as distribuidoras e entra em vigor a partir de amanhã (11). O repasse para o consumidor final, afetando diretamente os preços das bombas e do botijão de gás, ainda não está definido se e quando irá ocorrer, porque depende de cada revendedor. Nas distribuidoras, o preço médio da gasolina passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 o litro, um aumento de 18,77%. Para o diesel, o valor irá de R$ 3,61 a R$ 4,51, alta de 24,9%. O barril (...)
Posto deve contratar engenheiro ou médico de segurança do trabalho para medir exposição ao benzeno
Os postos de combustíveis devem contratar profissionais habilitados para efetuar as avaliações ambientais a fim de dar legitimidade junto à Previdência Social. Conforme orienta o diretor de Meio Ambiente do Sulpetro, engenheiro de Segurança do Trabalho, Vinícius Fara, o trabalho deve ser realizado por um engenheiro de segurança e/ou médico do trabalho. Em março de 2020, o Ministério da Economia publicou a Portaria de nº 6.735/2020, a qual aprova a nova redação da NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes físicos, químicos e biológicos. A referida norma prevê que o que levará à caracterização de exposição (...)
Março é mês de atualizar os dados junto ao Ibama e preencher o RAPP
Todos os postos devem estar cadastrados junto ao Ibama. O Cadastro Técnico Federal (CTF) é realizado no site do órgão ambiental e gera outras duas obrigações: o pagamento trimestral da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP). O CTF também gera a obrigação do RAPP, que deve ser preenchido no site do Ibama até o dia 31 de março de cada ano. O assessor jurídico ambiental do Sulpetro, Maurício Fernandes da Silva, destaca que, neste ano, ainda não houve prorrogação do prazo, motivo pelo qual recomenda a elaboração e entrega do (...)
CPF na nota? Saiba a importância!
Treine a sua equipe para oferecer a opção de inclusão do CPF no documento fiscal. Dessa maneira, você estará cumprindo o Decreto 56.225/2021, o qual menciona que as empresas contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), precisarão alcançar indicadores mínimos de quantidade de números de CPF inseridos em notas do estabelecimento. Por isso, lembre-se de perguntar: CPF na nota? ??