ANP aprova resolução sobre penalidades no mercado de abastecimento
A Diretoria da ANP aprovou hoje (9/2) resolução que revisa o conceito de segunda reincidência dado pela Resolução ANP nº 8/2012, entre outros aspectos referentes a penalidades aos agentes econômicos que atuam no abastecimento nacional. A norma estabeleceu o período que deve ser considerado para o agravamento das multas que são aplicadas em razão da existência de antecedentes, bem como para a aplicação das penas de suspensão e de revogação decorrentes da constatação da reincidência e da segunda reincidência. De acordo com a Resolução ANP nº 8/2012, a reincidência acontece quando o agente infrator pratica nova infração prevista na Lei (...)
Comunicado aos agentes regulados: atenção a falsos servidores da ANP solicitando cobranças indevidas
Alguns agentes regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão sendo contatados por pessoas que se apresentam como servidores da Agência ou como seus representantes. A ANP esclarece que não solicita recursos financeiros em espécie, bens, serviços ou transferência bancária para realizar qualquer atividade, tais como agendamentos de vistorias ou ações de fiscalizações. Todas as taxas cobradas pela ANP são feitas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e quitadas junto ao sistema bancário nacional. Nenhum servidor ou alguém que se apresente em seu nome pode solicitar pagamentos indevidos aos agentes regulados. As multas (...)
Nova redação da NR35 sobre trabalho em altura
Olá, revendedor (a)! No dia 20 de dezembro de 2022, foi publicada a Portaria 4.218, pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, a qual dá nova redação da Norma Regulamentadora nº 35, que regulamenta o trabalho em altura. A NR-35 estabelece os requisitos e as medidas de prevenção necessárias para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com atividades em altura. O novo texto entrará em vigor em duas etapas, sendo a primeira em 3 de julho deste ano e a outra, em 2 de janeiro de 2024. Clique nos links e confira os detalhes (...)
Sulpetro promove evento para postos no Litoral Norte
Osório, no Litoral Norte, foi a cidade escolhida para a primeira edição deste ano do evento “Junto com o Revendedor”. Promovida pelo Sulpetro, a iniciativa aconteceu hoje (20) e contou com a presença de revendedores da região para o repasse de informações relevantes e que impactam na gestão dos negócios. O presidente João Carlos Dal’Aqua recepcionou os empresários e falou sobre impostos, legislação e o cenário do setor, destacando a relevância de contar com o apoio de uma entidade forte como o Sulpetro. As mudanças recentes do eSocial foram pautas do diretor de Meio Ambiente do Sulpetro, engenheiro de Segurança (...)
Reativada a Central de Sistemas da ANP – CSA
A Central de Sistemas ANP – CSA, que unifica os sistemas da ANP, facilitando a localização dos serviços disponíveis, foi reativada. A CSA permite a consulta a informações públicas e o envio de dados à ANP com rapidez e segurança. A CSA oferece informações à sociedade e aos agentes econômicos, além de funcionalidades privadas, habilitadas para usuários autenticados, tanto externos como internos. Na Central, estão reunidos os seguintes sistemas: DPP – Do Poço ao Posto – Sistema para controle da indústria de OG e sua cadeia de produção de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. FPC – Postos (...)
Empresas devem se adequar a mudanças no eSocial a partir de 16 de janeiro
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME 33/2022, publicada em outubro do ano passado, aprovou a versão S-1.1 e a atualização do Manual de Orientação do eSocial. Entre as alterações apresentadas está a que passa a exigir, a partir de 16 de janeiro deste ano, que as empresas prestem informações sobre os acordos firmados nas Comissões de Conciliação Prévia e em processos judiciais trabalhistas, firmados a partir de 1º de janeiro vigente, assim como o registro dos casos de condenações definitivas da Justiça do Trabalho, seja como a reclamada, como devedora principal ou como solidária ou subsidiária. As informações que devem ser prestadas (...)