Receita Estadual inicia a terceira fase da operação Varejo Legal: Fique Atento!
O principal foco da IN RFB n. 2.164 de 25/10/2023 é a verificação dos itens acessórios, como, por exemplo, aqueles relacionados à identificação visual. Entre eles, está a fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e de cartaz de inclusão de CPF na nota, alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), além da integração entre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e meios de pagamento eletrônicos. O estabelecimento obrigatoriamente deverá ter disponível, perto do caixa, equipamento para emissão de NFC-e. Outra questão verificada pelas equipes é a relacionada aos registros dos meios de pagamento, como cartão de (...)
Confaz anuncia alta do ICMS para combustíveis em 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou, hoje (26), o aumento do ICMS sobre combustíveis, partir de 1º de fevereiro de 2024. A alíquota fixa (ad rem) do imposto sobre a gasolina e o etanol aumentará 12,5%, passando de R$ 1,22 para R$ 1,3721, conforme o Despacho nº 67, publicado no Diário Oficial da União. No caso do diesel e biodiesel, a cobrança sairá de R$ 0,9456 para R$ 1,0635. O imposto sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) o e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) também será elevado de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.
Evento Junto com o revendedor – Santa Maria
Está chegando mais um evento “Junto com o Revendedor” para compartilhar experiências e discutir temas essenciais do setor de combustíveis. Não perca esta oportunidade de se reunir com comerciantes e proprietários de postos de combustíveis que fazem parte da comunidade Sulpetro. Agende-se: 31 de outubro, às 11h30 em Santa Maria! Local: Park Hotel Morotin – RST 287, km 239, nº 1981 – Bairro Camobi – Santa Maria/RS. Se você está na região central do Rio Grande do Sul, confirme sua presença AQUI!
Sulpetro participa da 7ª Expo Conveniências
A Diretoria do Sulpetro acompanhou, ontem (19), a 7ª Expo Conveniências, em Caxias do Sul, promovida pelo Sindipetro Serra Gaúcha. A edição deste ano, realizada na Villa Basílico, marcou a retomada do evento ― que havia parado as atividades devido à pandemia ― com a presença de 22 estandes, entre empresas de alimentação, bebidas, sistemas, equipamentos, entre outras. De forma paralela à feira, em um espaço de 600 metros quadrados, ocorreram palestras abordando temas relativos ao segmento de conveniência, ao combate ao mercado irregular de combustíveis e motivacionais.
Fecomércio-RS comemora votação na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa Gaúcha aprovou, no dia 17 de outubro, o Projeto de Lei 165/2023, que trata sobre a obrigatoriedade de informação ao Procon/RS e à Delegacia do Consumidor da Polícia Civil dos valores cobrados pelo litro de combustível e das situações societárias comuns entre estabelecimentos do mesmo setor para revendedores varejistas de combustíveis automotivos. Junto com o texto principal, foi aprovada uma emenda, por unanimidade entre os deputados presentes na sessão, com demanda defendida pela Fecomércio-RS. A emenda de número 1, da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, retirava a obrigação se o empreendedor for cadastrado e utilizar (...)
Reunião de Diretoria debate CCT, bomba branca e TCFA
A homologação da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) Estadual 2023-2024 foi anunciada, durante reunião de Diretoria do Sulpetro, realizada na tarde desta terça-feira (10), em Porto Alegre. O vice-presidente da entidade Eduardo Pianezzola esclareceu algumas mudanças no acerto, como o fato de que o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, ou seja, após dois domingos trabalhados, o outro será necessariamente de repouso. “E, quando tiver algum feriado, o descanso tem que ocorrer naquela semana ou na seguinte”, acrescentou o diretor. Ele informou que a instituição está em negociação firmar a CCT de Pelotas e de Santana do Livramento. A (...)