Reforma Tributária e alterações na legislação de bombas pautam reunião de Diretoria
Os efeitos da PEC da Reforma Tributária sobre o segmento varejista de combustíveis foi um dos temas discutidos na tarde de hoje (14), durante reunião de Diretoria do Sulpetro. A proposta foi aprovada no Senado, na semana passada, e prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). “No texto, há um regime específico de tributação para combustíveis e lubrificantes, produtos que foram classificados como exceção”, comentou o advogado Thiago Tobias. Ele referiu-se ao IVA dual, com alíquota única (...)
Inmetro altera prazo para troca de bombas
Foi publicada hoje (14) a Portaria 516 do Inmetro, que prorroga os prazos para a troca de bombas (novo RTM). Conforme a legislação, as datas são as seguintes: Ano fabricação da bomba de combustível Ano da última verificação 2019 até 2028 2038 de 2016 até 2018 2035 de 2012 até 2015 2034 de 2008 até 2011 2033 de 2005 até 2007 2031 até 2004 2029 O assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen ressalta que as datas foram prorrogadas perante o Inmetro. “No que diz respeito ao Ministério do Trabalho e seus prazos para a troca de bombas, em face da (...)
Federasul destaca 65 anos do Sulpetro
O Sulpetro foi homenageado pela Federasul, nesta quarta-feira (1º), pela passagem dos 65 anos de atividades, durante o “Tá na Mesa”, tradicional reunião-almoço da entidade. O presidente da instituição, João Carlos Dal’Aqua, agradeceu as ações realizadas em parceria com a Federação, em favor do desenvolvimento socioeconômico do Estado. “A responsabilidade que temos como líderes é de estarmos extremamente atentos a tudo o que acontece. E estamos aqui para construir sempre caminhos na defesa das boas práticas e das boas causas”, afirmou Dal’Aqua. Ele elogiou também o trabalho da Federasul, presidida por Rodrigo Sousa Costa, em benefício do Rio Grande do (...)
Legislação, negócios e associativismo em debate em Santa Maria
Cerca de 30 empresários de postos de combustíveis participaram, ontem (31), de mais uma edição do evento “Junto com o Revendedor”, promovido pelo Sulpetro, desta vez na cidade de Santa Maria. O encontro reuniu revendedores da região Central para o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação do setor varejista de combustíveis, apresentação de oportunidades de novos negócios e as mais recentes iniciativas desenvolvidas pela entidade. “Durante a nossa rotina, acabamos nos envolvendo com várias atividades relativas ao nosso posto, mas há outras que precisamos ter bem estruturadas e organizadas para que evoluamos”, disse o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. (...)
Receita Estadual inicia a terceira fase da operação Varejo Legal: Fique Atento!
O principal foco da IN RFB n. 2.164 de 25/10/2023 é a verificação dos itens acessórios, como, por exemplo, aqueles relacionados à identificação visual. Entre eles, está a fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e de cartaz de inclusão de CPF na nota, alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), além da integração entre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e meios de pagamento eletrônicos. O estabelecimento obrigatoriamente deverá ter disponível, perto do caixa, equipamento para emissão de NFC-e. Outra questão verificada pelas equipes é a relacionada aos registros dos meios de pagamento, como cartão (...)
Confaz anuncia alta do ICMS para combustíveis em 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou, hoje (26), o aumento do ICMS sobre combustíveis, partir de 1º de fevereiro de 2024. A alíquota fixa (ad rem) do imposto sobre a gasolina e o etanol aumentará 12,5%, passando de R$ 1,22 para R$ 1,3721, conforme o Despacho nº 67, publicado no Diário Oficial da União. No caso do diesel e biodiesel, a cobrança sairá de R$ 0,9456 para R$ 1,0635. O imposto sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) o e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) também será elevado de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.