Ações Sulpetro

Risco na recuperação administrativa de créditos de PIS/Cofins sobre o diesel (Lei Complementar nº 192/2022)

Prezados associados: O Sulpetro vem a público prestar esclarecimentos importantes sobre o atual estágio da controvérsia jurídica envolvendo o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre a aquisição de óleo diesel, conforme previsto no artigo 9º da Lei Complementar nº 192/2022. A entidade ajuizou ação coletiva com pedido liminar com o objetivo de assegurar aos seus associados o direito à escrituração dos créditos de PIS/Cofins nos moldes da redação original da LC nº 192/2022. A tese defendida sustenta que o direito ao creditamento deve ser garantido até 31 de dezembro de 2022, data originalmente prevista na própria legislação, ou (...)

Sindical

Novas regras para bombas medidoras são apresentadas durante reunião de Diretoria

As bombas medidoras de combustíveis flagradas com fraudes terão que ser retiradas do posto e substituídas por novas. O alerta foi feito pelo assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen, durante reunião de Diretoria da entidade, realizada na tarde desta terça-feira (8), em Porto Alegre. A Portaria nº 170/2025, publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), alterou a Portaria Inmetro nº 227/2022, reforçando as exigências e obrigando a substituição por equipamentos que atendam aos requisitos do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) do órgão. “Haverá um processo administrativo específico de substituição forçada, por indicativo de fraude, e isso não exime (...)

Legislação

TRT da 4ª Região reafirma validade de cláusula que estabelece escala de repouso semanal da mulher igual a dos empregados homens

Na última segunda-feira (7), a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região julgou Ação Anulatória de Cláusulas da CCT, que beneficia os frentistas de Santa Maria (vigência 2023/2024), firmada pelo Sulpetro e Fenepospetro. O TRT, em acórdão do desembargador Cláudio Cassau Barbosa, mais uma vez por unanimidade, reafirmou que a cláusula que estabelece que tanto homens como mulheres podem trabalhar mais do que um domingo seguido, folgando no domingo subsequente, prevalece sobre a regra prevista no artigo 386 da CLT. Também foi considerada válida a cláusula que prevê banco de horas em atividade insalubre, (...)

Negócios

Novo diretor de Vendas da Shell reúne-se com Sulpetro

O Sulpetro recebeu, na manhã de hoje (4), a visita do novo diretor de Vendas Regional Sul da Distribuidora Shell, Alex Deeke, em substituição a Leonardo Ozorio, que assumirá nova função na empresa, no Rio de Janeiro. O executivo detalhou algumas ações da companhia para o mercado gaúcho e nacional, além de reforçar a disposição da empresa de trabalhar em parceria com o segmento varejista de combustíveis. Durante o encontro, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, apresentou as recentes iniciativas da entidade pelas boas práticas e na defesa dos interesses da revenda. Ele também enfatizou a realização da Expopetro (...)

Sustentabilidade

Sulpetro integra debate sobre sustentabilidade no setor de transportes

As dificuldades enfrentadas pelos postos de combustíveis, na comercialização do biodiesel, foram apresentadas pelo presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, durante o painel “Caminhos para um Transporte Sustentável”, promovido pela Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), nesta quarta-feira (2), em Porto Alegre. Representando a Fecombustíveis, ele destacou as incertezas do segmento da revenda com a qualidade do biocombustível e percentuais de mistura. “Não compramos o produto diretamente, pois somos o elo final da cadeia e dependemos de intermediários (distribuidoras). Então, não temos conhecimento de fato sobre o biodiesel que chega nas (...)

Legislação

Valores de atualização sobre a massa específica do GNV | Abril de 2025

Prezado(a) revendedor(a): Conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), postos de combustíveis precisam afixar adesivo para cada dispenser de GNV, informando a massa específica. A partir de agora, a Sulgás irá encaminhar mensalmente os valores que devem ser utilizados. Sempre que houver atualizações, repassaremos as informações. Clique AQUI para visualizar os valores. Sugestão de modelo para o adesivo: 3.08.23 ADESIVO GNV_novo (2)