ATENÇÃO-Opção ao ROT-ST 2023 já disponível no e-CAC-Prazo final: 16/12
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa que está disponível no e-CAC a opção ao ROT-ST 2023 (RICMS, Livro III, art. 25-E), desde 1º de novembro até 16 de dezembro deste ano. A nova opção ao ROT é obrigatória a todos os interessados ativos em 31 de outubro de 2022 e que não são enquadrados no Simples Nacional, mesmo que tenham efetuado a opção para o exercício de 2022. Observação: a exceção à necessidade de nova opção é o “ROT-ST combustíveis 2021-2023” de que trata o Art. 25-E, III, do Decreto 37699/97, nos casos em que foi devidamente efetuada a opção (...)
Sulpetro promove revisão anual do PE
O Sulpetro realizou, na manhã desta terça-feira (8), a 10ª revisão anual do Planejamento Estratégico, no Instituto Ling, em Porto Alegre. “Este é um ambiente inspirador. E temos, aqui, um grupo para dar opiniões, sugestões e propor mudanças”, disse o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua, ao abrir o encontro com a participação de diretores, funcionários e assessorias. Segundo ele, é necessário que os revendedores de combustíveis estejam, cada vez mais, organizados e alinhados enquanto instituição para poder defender as demandas e os interesses do segmento varejista. Durante o evento, também ocorreu a palestra “Panorama econômico pós-eleições ― Brasil e Rio (...)
Fecombustíveis faz alerta sobre fraude de taxa ambiental
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) alerta aos revendedores do País para uma falsa cobrança de taxa ambiental, enviada via boleto, pela Agência do Meio Ambiente do Brasil. A Fecombustíveis informa tratar-se de fraude e orienta à revenda para desconsiderar a cobrança. Além disso, a Federação destaca que a obrigatoriedade do setor é em relação à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
MP Eleitoral faz recomendações para revendas de combustíveis
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) fez recomendações para postos de combustíveis sobre movimentações realizadas no período das eleições. A indicação é para que das revendas atendam o que está disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Conheça algumas determinações: – As doações que forem realizadas “in natura” aos candidatos deverão ser registradas, desde os valores até o CPF do doador e do consumidor. Todos os abastecimentos deverão ter a nota fiscal emitida. – Os postos de combustíveis não devem emitir tickets, vales ou requisições de combustíveis para pessoas físicas ou jurídicas sem que exista um contrato formal e prévio, (...)
CNC orienta empresas sobre ações no período eleitoral
Diante do acirramento das manifestações de cunho político-partidário nos meios de comunicação social, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) recomenda aos sindicatos filiados à Fecombustíveis, bem como às empresas integrantes da base de representação, que se abstenham da prática de quaisquer atos atentatórios à liberdade de voto de seus empregados, incluindo atos de veiculação de mensagem ou propaganda que indique possíveis demissões ou redução da atividade econômica na hipótese de eleição de algum candidato à presidência. A CNC orienta também que as empresas não imponham o uso de uniformes, broches e outros utensílios temáticos relativos à partidos e/ou candidatos aos seus (...)
ALERTA: fique atento para a restituição de PIS/Cofins
Revendedores estão sendo procurados para receberem restituição de PIS/Cofins. O Sulpetro alerta aos empresários para que observem o escopo do serviço a ser realizado sob o pretexto de recuperação ou revisão fiscal, já que o posto não tem direito a se creditar das contribuições federais em operações monofásicas, como é o caso da compra de combustíveis para revenda. No entanto, caso o posto decida mesmo assim solicitar a restituição, destacamos que a Receita Federal até pode, em um primeiro momento, depositar os valores requeridos, mas com a ressalva de revisar a restituição em cinco anos. A administração pública tem como princípio (...)