Proposta que muda enquadramento em relação à TCFA é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta para o segmento varejista de combustíveis, que trará benefícios ao ramo da revenda se for confirmada em caráter definitivo. O projeto de lei 10.273/2018, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), estabelece que empresas − com receita bruta anual de até R$ 300 milhões − terão mudanças no enquadramento para médio porte em relação à cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Ibama. Se o PL for aprovado nas demais comissões da Câmara, no Senado e no plenário, a TCFA cairá de R$ (...)
Reunião de Diretoria debate monofasia, Expopetro e cenário do setor
As recentes mudanças tributárias sobre os combustíveis foram discutidas, na tarde desta terça-feira (5), durante reunião de Diretoria do Sulpetro. No encontro, que ocorreu de forma híbrida, o advogado tributarista Thiago Tobias esclareceu dúvidas dos revendedores sobre a redução de impostos na gasolina e no diesel. “Foi uma medida mais política”, comentou o profissional. Ele explicou que, diferentemente da gasolina, no diesel há monofasia no caso do ICMS. Outro tema da reunião foram os preparativos para a Expopetro 2022, que acontece nos dias 22 e 23 de setembro, no BarraShoppingSul, em Porto Alegre, abordado pelo presidente do Sulpetro, João Carlos (...)
Sulpetro informa sobre alterações tributárias dos combustíveis
O Sulpetro – entidade que representa os postos de combustíveis do RS –, diante das informações divulgadas pelo governo do Estado nesta sexta-feira (1º), com relação à redução tributária incidente sobre o diesel e gasolina, esclarece que: Primeiro: que a oscilação tributária incidente sobre o diesel, no RS, segundo as informações prestadas pelas distribuidoras de combustíveis, poderá ter impacto insignificante no preço final ao consumidor. Conforme legislação estadual, o preço de pauta, quando inferior ao preço de produção, deve ser desconsiderado para fins de aplicação da alíquota que ficou inalterada (12%). Como a base de cálculo (PMPF) foi fixada em (...)
Governo federal divulga preços de pauta do diesel
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, nesta quinta-feira (30), os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST sobre o com diesel S10 e diesel S500, a partir de amanhã (1º), conforme determina a Lei Complementar nº 192, 11 de março de 2022. Os valores estão no Ato Cotepe nº 52 e serão, conforme segue: Diesel S 10 –R$ 3,9010 Diesel S 500 – R$ 3,8077
Pelotas recebe evento do Sulpetro
Nesta terça-feira (28), o Sulpetro promoveu a edição de junho do evento “Junto com o revendedor”. Pelotas, localizada na Zona Sul do Estado, foi a cidade escolhida para a troca de informações sobre o desenvolvimento dos negócios das revendas de combustíveis. A reunião-almoço aconteceu na sede da Companytec, no bairro Areal. O presidente João Carlos Dal’Aqua recebeu os revendedores e falou sobre a importância do associativismo, citando algumas conquistas dos últimos anos. “Viemos com o objetivo de debater sobre caminhos, alternativas, para que possam tomar as decisões”, disse. O dirigente ainda comentou sobre a mudança no percentual do ICMS e (...)
Posto deve observar dados sobre tributos federais na nota fiscal
O governo federal sancionou, na última quinta-feira (23), a Lei Complementar 194/2022, referente ao PLP 18/2022, reduzindo a zero, até 31 de dezembro deste ano, os valores das contribuições devidas a título de PIS, Cofins e CIDE sobre gasolina e suas correntes, exceto de aviação; gás natural veicular classificado nos códigos 2711.11.00 ou 2711.21.00 da NCM; etanol, inclusive para fins carburantes. No diesel (S10 e S500), as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE já estão zeradas até 31 de dezembro de 2022. Por isso, é importante que os postos “zerem”, na nota fiscal eletrônica, as informações sobre os tributos federais e (...)