Alíquotas de ICMS para diesel, biodiesel e GLP serão alteradas em abril
No dia 1º de abril deste ano, entra em vigor o Convênio ICMS nº 199, que trata do regime de tributação monofásica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a ser aplicado nas operações com combustíveis. As alíquotas do ICMS ficarão fixadas nos seguintes valores: a) para o diesel e biodiesel, em R$ 0,9456; b) para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,2571. O consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda, comenta que, a mudança não deve ter reflexos nas operações dos revendedores. “Mas sim, nos preços finais aos consumidores”, avisa o profissional. Ele acrescenta (...)
Adesão ao ROT-ST termina no final do mês
Encerra-se no próximo dia 31, o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano. O contribuinte deverá renunciar a qualquer discussão administrativa ou judicial, conforme disposto no Decreto nº 56.902/2023. A solicitação pode ser realizada pelo sistema, no link https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1686
Diretoria do Sulpetro debate sobre impostos, defesa econômica e ações da entidade
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reoneração dos combustíveis e leis que definem as alíquotas para diesel e biodiesel foram os primeiros temas abordados durante a reunião da Diretoria do Sulpetro, promovida na tarde de hoje (14), no formato híbrido. Os dirigentes debateram sobre monofasia na tributação e as mudanças implantadas por alguns Estados, e tiveram suas dúvidas esclarecidas pelo advogado Thiago Tobias. O presidente João Carlos Dal’Aqua alertou sobre o cenário de indefinição quanto às questões tributárias, destacando que novas alterações devem ser divulgadas no próximo mês. Ele também falou sobre os 65 anos de fundação do Sulpetro (...)
Nova tabela de valores, que devem constar no cupom fiscal ao consumidor, já está disponível
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) já disponibilizou a nova tabela de valores aproximados que devem constar nas Notas Fiscais de venda ao consumidor, após a publicação da MP 1.163/2023 (retomada da cobrança de tributos sobre gasolina e álcool). A recomendação é que as revendas contatem o suporte técnico de sua empresa de sistemas para solicitar a devida atualização, a fim de que conste corretamente o valor aproximado dos impostos para informação ao consumidor. A adequação busca atender à exigência da Lei de Olho no Imposto.
Nota conjunta de posicionamento sobre o possível aumento do teor de biodiesel no diesel
Nas últimas semanas, buscando pressionar membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a indústria do biodiesel no Brasil tem chamado a atenção dos meios de comunicação com notas agressivas e distorcidas. Utilizando-se da urgência na atenção ao meio ambiente e à adoção de práticas sustentáveis – preocupação real de toda a sociedade –, esses agentes econômicos buscam acobertar seus reais interesses: garantir uma reserva de mercado contra a concorrência de biocombustíveis mais modernos. O que era, inicialmente, uma proposta de economia solidária e de incentivo ao uso de energia limpa, além de fonte de renda para a agricultura familiar e (...)