Sulpetro participa de Congresso do Ministério Público
O Sulpetro integrou, nesta sexta-feira (12), o painel “Os combustíveis e o Direito do Consumidor”, durante o XV Congresso Estadual do Ministério Público, em Gramado. No evento, o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua, abordou as relações do setor varejista de combustíveis com os órgãos de defesa do consumidor e demais instituições de fiscalização envolvendo a atividade da revenda. O debate foi coordenado pelo professor de Direito, Cláudio Bonatto, e contou ainda com a participação do diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, e do vice-presidente Jurídico da Distribuidora Ipiranga, Guido Rogério Macedo Silveira Filho. Os assessores jurídicos do (...)
Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto que adequa cobrança TCFA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei 10.273/2018, de autoria do deputado federal Jerônimo Göergen (PP-RS), e, agora, segue para votação no Plenário. A proposta adequa a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Conforme o parlamentar, é necessário rever o âmbito de aplicação da TCFA devido ao fato de que, desde a sua instituição, em 2000, a legislação ambiental e a legislação tributária sofreram evoluções, colocando a TCFA em dissonância com muitas das atuais disposições normativas vigentes. “A cobrança da taxa somente se justifica diante de atividades (...)
Reunião de Diretoria aborda placa de preços dos combustíveis e eventos do setor
A necessidade de os postos seguirem informando, por meio da placa de preços, os valores que o posto de combustíveis praticava (antes das reduções tributárias incidentes sobre a gasolina) e a nova tabela foi relembrada na reunião de Diretoria do Sulpetro, desta terça-feira (9). Conforme o assessor jurídico da entidade, Cláudio Baethgen, os Procons seguem fiscalizando o segmento da revenda quanto ao cumprimento desta legislação. “Quanto mais visibilidade o posto der a essas informações, melhor, pois essas regras têm uma infração à ordem do consumidor, que é o dever de informação ao cliente e que costumam gerar multas pesadas”, alertou (...)
A disputada redução da carga tributária sobre combustíveis
É certo que a celeuma criada em torno da carga tributária sobre os combustíveis se resolverá no âmbito do Poder Judiciário. A afirmação é do advogado tributarista Thiago Tobias. Ele explica que o Poder Legislativo, por meio de duas leis complementares, alterou as regras para reduzir a carga tributária, racionalizar e simplificar a tributação. “Acontece que, enquanto o governo federal anuncia a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins e CIDE sobre combustíveis, os Estados insistem em descumprir a legislação e aceitar reduzir o ICMS”, comenta o profissional. Ele salienta que, conforme a Lei Complementar 192/22 − que trouxe (...)
Sulpetro sugere modelo de placa para cumprimento do Decreto nº 11.121/2022
O Decreto nº 11.121/2022, de 6 de julho último, estabeleceu a obrigatoriedade dos postos na divulgação dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho deste ano. As revendas deverão informar aos consumidores os valores praticados no estabelecimento naquele dia. Para apoiar os empresários no cumprimento do decreto, o Sulpetro sugere um modelo no A2 (420mm x 594mm). A orientação é de que os postos exibam o painel em local próximo à placa obrigatória pelo Decreto nº 10.634/2021, o qual também dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços. Os órgãos de fiscalização já têm realizado (...)
Sulpetro orienta sobre decreto que obriga exposição de preços de 22 de junho
Publicado no Diário Oficial da União de ontem (7 de julho), o Decreto nº 11.121/2022 estabeleceu a obrigatoriedade dos postos na divulgação dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho deste ano. Com isso, as revendas deverão informar aos consumidores, de forma clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento naquele dia (22/6), para que os clientes possam compará-los com os valores praticados no momento da compra. O documento vigora até 31 de dezembro próximo. O tamanho sugerido para a painel é A2 (420mm x 594mm). O Sulpetro separou a imagem padrão da tabela (...)