Sulpetro promove última reunião de Diretoria de 2022
O cenário tributário para 2023, os projetos de lei em tramitação que atingem o setor da revenda e os indicadores orçamentários do Sulpetro estiveram em discussão na última reunião de Diretoria da entidade, deste ano, realizada de forma híbrida, ontem (6). “É uma satisfação estarmos com a casa cheia, depois de um ano que não foi fácil”, disse o presidente da instituição, João Carlos Dal’Aqua, ao abrir o encontro, em Porto Alegre. Diante das mudanças de governo, no próximo ano, o advogado tributarista Thiago Tobias procurou esboçar como deverá ficar o panorama relativo à cobrança de impostos a partir de janeiro. (...)
Comissão de Finanças da Câmara aprova novas regras para cobrança de TCFA
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (30), o Projeto de Lei 10.273/2018, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta altera as regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O objetivo do texto é corrigir distorções e garantir justiça fiscal para os setores produtivos. Hoje, um posto de combustíveis, uma concessionária de veículos ou uma revenda de defensivos agrícolas pagam, proporcionalmente, o mesmo que uma refinaria ou distribuidora. A principal reclamação dos setores econômicos é que a TCFA incide sobre o faturamento bruto da empresa, alcançados produtos e (...)
Sulpetro manifesta preocupação com possível retorno dos impostos sobre os combustíveis
O Sulpetro – entidade que representa a revenda de combustíveis no Rio Grande do Sul, a qual integra a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) – manifesta preocupação com relação à possibilidade de retorno à carga tributária em janeiro de 2023. O retorno à cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis, em patamar anterior à Lei Complementar 194/2022, que zerou os tributos federais sobre os combustíveis, afetará todos os brasileiros. No caso do ICMS, também preocupa o debate sobre a possibilidade de retirada da gasolina como produto essencial, conforme determinou a legislação, para combustíveis, (...)
Como tornar o imposto de renda devido em doação ao FUNCRIANÇA
O Educandário-Centro de Reabilitação São João Batista é uma instituição filantrópica que, desde 1939, promove a habilitação e a reabilitação de crianças e adolescentes com deficiências, proporcionando-lhes tratamento adequado e educação, objetivando sua melhor qualidade de vida e capacitação aprimorando o seu protagonismo como cidadão. A Instituição se mantém basicamente de doações de pessoas físicas e jurídicas, convênios e parcerias com instituições público-privadas, trabalho voluntário, eventos e campanhas promocionais. Para ajudar você pode direcionar o imposto de renda devido, em doação para o Educandário, ajudando assim, diversas crianças e adolescentes! Veja abaixo o passo a passo de como fazer e colabore. (...)
ATENÇÃO-Opção ao ROT-ST 2023 já disponível no e-CAC-Prazo final: 16/12
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa que está disponível no e-CAC a opção ao ROT-ST 2023 (RICMS, Livro III, art. 25-E), desde 1º de novembro até 16 de dezembro deste ano. A nova opção ao ROT é obrigatória a todos os interessados ativos em 31 de outubro de 2022 e que não são enquadrados no Simples Nacional, mesmo que tenham efetuado a opção para o exercício de 2022. Observação: a exceção à necessidade de nova opção é o “ROT-ST combustíveis 2021-2023” de que trata o Art. 25-E, III, do Decreto 37699/97, nos casos em que foi devidamente efetuada a opção (...)