MP Eleitoral faz recomendações para revendas de combustíveis
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) fez recomendações para postos de combustíveis sobre movimentações realizadas no período das eleições. A indicação é para que das revendas atendam o que está disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Conheça algumas determinações: – As doações que forem realizadas “in natura” aos candidatos deverão ser registradas, desde os valores até o CPF do doador e do consumidor. Todos os abastecimentos deverão ter a nota fiscal emitida. – Os postos de combustíveis não devem emitir tickets, vales ou requisições de combustíveis para pessoas físicas ou jurídicas sem que exista um contrato formal e (...)
CNC orienta empresas sobre ações no período eleitoral
Diante do acirramento das manifestações de cunho político-partidário nos meios de comunicação social, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) recomenda aos sindicatos filiados à Fecombustíveis, bem como às empresas integrantes da base de representação, que se abstenham da prática de quaisquer atos atentatórios à liberdade de voto de seus empregados, incluindo atos de veiculação de mensagem ou propaganda que indique possíveis demissões ou redução da atividade econômica na hipótese de eleição de algum candidato à presidência. A CNC orienta também que as empresas não imponham o uso de uniformes, broches e outros utensílios temáticos relativos à partidos e/ou candidatos aos (...)
ALERTA: fique atento para a restituição de PIS/Cofins
Revendedores estão sendo procurados para receberem restituição de PIS/Cofins. O Sulpetro alerta aos empresários para que observem o escopo do serviço a ser realizado sob o pretexto de recuperação ou revisão fiscal, já que o posto não tem direito a se creditar das contribuições federais em operações monofásicas, como é o caso da compra de combustíveis para revenda. No entanto, caso o posto decida mesmo assim solicitar a restituição, destacamos que a Receita Federal até pode, em um primeiro momento, depositar os valores requeridos, mas com a ressalva de revisar a restituição em cinco anos. A administração pública tem como (...)
Sulpetro firma acordo com BRDE para linha de crédito
Na manhã de hoje (19), o Sulpetro firmou acordo de cooperação técnica com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A iniciativa possibilita vantagens aos revendedores de combustíveis representados pela instituição na contratação de financiamentos. O documento foi assinado pelo diretor de Operações, Otomar Vivian, e pelo presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. A parceria tem vigência de três anos e visa gerar oportunidades na linha de crédito para equipamentos de postos de combustíveis com taxas acessíveis. “O banco é parceiro, é de desenvolvimento. Estamos muito confortáveis e honrados com essa parceria”, afirmou Vivian ao falar sobre as (...)
Reunião de Diretoria debate Expopetro e limite para tarifas de cartões
Os resultados positivos obtidos durante a realização da Expopetro 2022 ― que aconteceu no mês de setembro, em Porto Alegre ― foram abordados na reunião de Diretoria do Sulpetro, na tarde desta terça-feira (18), na sede da entidade. “Os expositores ficaram contentes com o evento totalmente voltado para a revenda de combustíveis, com a possibilidade de prospecção de negócios, além das palestras, que estiveram lotadas pelo público”, avaliou o presidente da instituição, João Carlos Dal’Aqua. Ele afirmou também que iniciativas como o Congresso servem como um momento de reflexão para os empresários, já que, na maioria das vezes, os revendedores (...)
Sócios do Sulpetro têm direito ao crédito de PIS/Cofins sobre compra de diesel e gás natural
O Sulpetro obteve, na última sexta-feira (7), por meio de ação coletiva, importante decisão em favor dos seus associados, assegurando o direito ao crédito do PIS/Cofins sobre as aquisições de óleo diesel e gás natural. O advogado tributarista Thiago Tobias da Silva, do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, explica que o crédito apurado é para o período de 11 de março a 22 de setembro de 2022 e pode ser compensado com qualquer tributo administrado pela Receita Federal do Brasil. “E ele é destinado a todas as empresas associadas e as que vierem a se associar ao Sulpetro”, acrescenta (...)