Perguntas e respostas sobre a tributação monofásica
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) elaborou um material com esclarecimentos sobre a tributação monofásica. Confira abaixo: 1) Quem está obrigado a utilizar o modelo com os novos campos previstos na NT 2023.01? Todos os estabelecimentos envolvidos na comercialização de óleo diesel, seja marítimo ou automotivo, seja para outros fins (termelétricas, fornos, indústria, etc), na comercialização de biodiesel (B100), bem como na comercialização de GLP/GLGN (Gás Liquefeito de Petróleo e/ou Gás Liquefeito de Gás Natural), envasado em botijão ou à granel, incluindo: refinarias de petróleo ou suas bases, UPGNs, centrais petroquímicas, formuladores de combustíveis, importadores de combustíveis, distribuidores de combustíveis (...)
Monofasia para gasolina e etanol começa em 1º de julho
Em 1º de julho próximo, entra em vigor a monofasia para gasolina e etanol, em que o ICMS sobre estes dois combustíveis passará a se ser cobrado por preço fixo por litro, e não mais por percentual sobre o valor de venda. A alteração consta no Convênio ICMS n° 11, de 28 de março deste ano, publicado no Diário Oficial da União de hoje (29). As alíquotas do ICMS ficam instituídas e fixadas em R$ 1,4527 por litro, para a gasolina e etanol anidro combustível, de maneira uniforme para todos os Estados brasileiros.
Mistura de biodiesel muda a partir de 1º de abril
A partir de 1º de abril próximo, o percentual mínimo de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, vendido ao consumidor final, passa a ser de 12%. A alteração está na Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 20 de março deste ano, com despacho do presidência da República publicado hoje (29) no Diário Oficial da União. Em 1º de abril de 2024, a mistura passa para 13%, aumentando para 14% em 1º de abril de 2025 e, para 15%, em 1º de abril de 2026.
Postos da região de Estrela participam do evento “Junto com o revendedor”
Empresários de postos de combustíveis da região do Vale do Taquari estiveram reunidos em Estrela, ontem (28), em mais um evento “Junto com o revendedor”, promovido pelo Sulpetro. “Para nós, é muito importante ter este encontro, pois é o momento para trocarmos ideias e experiências pessoalmente”, comentou o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua. O primeiro tema a ser discutido foi “eSocial e Saúde do Trabalhador: o que está valendo?”, com coordenador de Departamento Pessoal do Grupo Método, Luiz Abreu. “Qualquer empresa, seja ela um CNPJ ou uma pessoa física, a partir do momento em que contrata um funcionário, ela é (...)
Petrobras reduz preço de diesel para as distribuidoras
Publicado em 22/03/2023 às 10:35:21 A partir de amanhã, 23/03, o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro, uma redução de R$ 0,18 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba. Essa redução tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da Petrobras frente às principais alternativas de suprimento dos nossos (...)
Alíquotas de ICMS para diesel, biodiesel e GLP serão alteradas em abril
No dia 1º de abril deste ano, entra em vigor o Convênio ICMS nº 199, que trata do regime de tributação monofásica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a ser aplicado nas operações com combustíveis. As alíquotas do ICMS ficarão fixadas nos seguintes valores: a) para o diesel e biodiesel, em R$ 0,9456; b) para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,2571. O consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda, comenta que, a mudança não deve ter reflexos nas operações dos revendedores. “Mas sim, nos preços finais aos consumidores”, avisa o profissional. Ele acrescenta (...)