Tabela de valores | 1ª quinzena de março de 2026 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 01/03/2026: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 5/2026 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 112/2025 Gasolina e CONVÊNIO ICMS 113/2025 para óleo Diesel ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ref. 20/02/2026: (última atualização disponível)
Preço de pauta – 1ª quinzena de março de 2026
PREÇO DE PAUTA PARA MARÇO DE 2026! Para verificar a pauta com vigência de 01 até 15/03/2026 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Portaria não modifica regras para trabalho no posto aos domingos e feriados
A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) n° 1.066, de 17 de junho de 2025, prorrogou para 1° de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria n° 3.665/2023, que altera as regras para trabalho em feriados no setor do comércio. O assessor jurídico trabalhista do Sulpetro, Flávio Obino Filho, destaca que a Portaria 3.665/2023 não revoga o subitem específico (9) do Item II, do Anexo 4, da Portaria MTP 671/21, que autoriza permanentemente os postos de gasolina (entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis) a funcionarem em domingos e feriados com empregados. Assim, eventual vigência (...)
Venda de cigarro: custos do meio de pagamento podem ser cobrados, mas devem ser informados ao consumidor
Os postos de combustíveis devem comunicar aos consumidores, por meio de cartaz, quando trabalharem com preços diferenciados para cigarros adquiridos com cartão de crédito. Conforme o assessor jurídico do Sulpetro, Cláudio Baethgen, caso não tenha custo operacional (valor adicionado pela modalidade de pagamento), o estabelecimento deve praticar exclusivamente o preço sugerido pelo fabricante. Se houver custo adicionado e este corresponder a um percentual, o advogado recomenda que o revendedor faça um cálculo ponderado médio da taxa por modalidade (a partir dos preços do cigarro). “Este custo deve ser indicado, em reais, por cada meio de pagamento que tiver essa adição”, (...)
Tabela de valores | 2ª quinzena de fevereiro de 2026 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 01/02/2026: Observações: ICMS è Base: ATOS COTEPE PMPF 2 e 3/2026 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 112/2025 Gasolina e CONVÊNIO ICMS 113/2025 para óleo Diesel ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ref. 23/01/2026 (última atualização disponível):
Sulpetro reúne-se com o Procon Porto Alegre
O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e o assessor jurídico Cláudio Baethgen reuniram-se, na manhã de hoje (12), com o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, e a coordenadora de Fiscalização, Simone Peres Siqueira, na sede do órgão, na Capital. A Lei Federal n° 13.455/2017, a qual aborda a diferenciação de preços de bens e serviços em função do prazo ou da forma de pagamento utilizado, foi pauta do encontro. O foco foi a venda de cigarros com preços diferentes para pagamento em cartão de crédito, prevista em lei. O presidente do Sulpetro ressaltou que o objetivo (...)