Prorrogada a subvenção do diesel por 60 dias
O Diário Oficial da União publicou hoje (29) ato que prorroga, pelo período de 60 dias, a Medida Provisória nº 1.349/2026, que “Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis”. Confira abaixo o texto na íntegra. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-39-de-2026-709148681
Cartilha sobre a proposta de redução de jornada de trabalho – emenda constitucional
A presente cartilha foi elaborada pela Flávio Obino Fº Advogados Associados a partir da proposta de substitutivo de emenda constitucional contido no relatório proposto pelo deputado federal Leo Prates. que está em apreciação na Comissão Especial. Pela proposta de emenda constitucional, a jornada de trabalho será reduzida sem diminuição salarial em que prazo? No prazo de 60 (sessenta) dias após a sua publicação a jornada normal de trabalho será reduzida para 42 (quarenta e duas) horas, e doze meses após este período para 40 (quarenta) horas. Empregados que hoje têm jornada reduzida (igual ou inferior a 40 horas) terão diminuição da (...)
Monitor de Juros Mensal – Maio 2026
O Monitor de Juros Mensal divulga as taxas de juros de seis modalidades de crédito para pessoa jurídica, coletadas pelo Banco Central junto às maiores instituições financeiras do Brasil. As taxas correspondem à média ponderada pelos volumes de concessões na primeira semana do mês e incluem encargos fiscais e operacionais incidentes. Clique aqui para baixar a tabela.
Cartilha gratuita esclarece novas regras sobre prevenção de doenças no trabalho
A nova Lei 15.377/2026 trouxe mudanças importantes para as empresas em relação às campanhas de prevenção de doenças no ambiente de trabalho. Entre as novas obrigações estão a divulgação de campanhas oficiais de saúde, orientações sobre exames preventivos e comunicação aos colaboradores sobre direitos relacionados à prevenção. Para auxiliar os empregadores, o escritório parceiro do Sulpetro Flávio Obino Fº Advogados Associados preparou uma cartilha com respostas práticas sobre o tema. Clique aqui e confira:
AÇÃO RENALEGIS ESTADUAL – PL 160/2026 – Piso Regional
A Fecomércio-RS está trabalhando para rejeição do Projeto de Lei 160/2026, que propõe um reajuste de 5,35% sobre as faixas do Piso Salarial Regional do Estado do Rio Grande do Sul para o ano de 2026. Pela proposta, a primeira faixa salarial passaria para R$ 1.884,75. O projeto está pronto pauta do Plenário da Assembleia Legislativa. A argumentação completa pode ser acessada na plataforma Representa+: clique aqui.
NR-1: atenção ao prazo de adequação sobre riscos psicossocial
O Sulpetro alerta os revendedores de combustíveis sobre o encerramento do prazo de adequação às exigências da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) relacionadas aos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Até o dia 26 de maio de 2026, as empresas deverão estar adequadas às exigências previstas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Após essa data, os estabelecimentos já poderão ser fiscalizados quanto ao cumprimento dessas determinações. A atualização da NR-1 estabelece que os riscos psicossociais ligados ao trabalho, quando identificados, passem a ser considerados dentro do gerenciamento de riscos da empresa, com o devido registro e definição de medidas (...)