Preço de pauta – 2ª quinzena de janeiro de 2026
PREÇO DE PAUTA PARA JANEIRO DE 2026! Para verificar a pauta com vigência de 16 até 31/01/2026 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
PREÇO DE PAUTA PARA JANEIRO DE 2026! Para verificar a pauta com vigência de 16 até 31/01/2026 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao final de 2025, publicou a Resolução 990, que, revogando as disposições vigentes até então, passa a regulamentar a concessão das Medidas Reparadora de Condutas (MRC). O assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen explica que a MRC é um mecanismo que concede prazo para o atendimento de eventual obrigação regulatória que não está sendo cumprida pelo agente econômico. A norma é fruto de uma AIR (análise de Impacto regulatório), que, após sua conclusão, impôs profundas mudanças nas políticas de aplicação da MRC. Pontos positivos: Houve aumento do prazo para cumprimento, (...)
PREÇO DE PAUTA PARA JANEIRO DE 2026! Para verificar a pauta com vigência de 1º até 15/01/2026 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 01/01/2026: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 31/2025 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 112/2025 Gasolina e CONVÊNIO ICMS 113/2025 para óleo Diesel ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ainda de 19/12/2025 (última atualização disponível):
A partir de janeiro, entrarão em vigor no Brasil os novos valores fixos dos combustíveis praticados às distribuidoras. O reajuste das alíquotas do ICMS, que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás, teve atualização aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os valores entram em vigor no primeiro dia de 2026. Conforme os dados, a gasolina terá reajuste de R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57. O diesel e o biodiesel passarão de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, acréscimo de R$ 0,05 por litro.
Com a publicação do Ajuste do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais (Sinief) 43/2025, em 9 de dezembro, houve alteração no prazo de início das novas regras relacionadas à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Como era antes As mudanças passariam a valer a partir de 5 de janeiro de 2026: 1) Vedação de emissão de NF-e referenciando NFC-e (Ajuste Sinief 32/2025) Empresas que hoje emitem NFC-e e, depois, consolidam tudo em uma NF-e (como postos de combustíveis) não poderiam mais fazer isso. 2) Proibição de emitir NFC-e para destinatários com CNPJ (Ajuste Sinief 11 e 30/2025) Toda (...)
