Tabela de valores | 1ª quinzena de julho de 2026 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 27/06/2026: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 18/2026 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 112/2025 Gasolina e CONVÊNIO ICMS 113/2025 para óleo Diesel ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ref. 27/06/2026 (última atualização disponível):
Sulpetro deverá judicializar ANP sobre resolução da abusividade de preços
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem (30), em reunião extraordinária, as duas resoluções que estabelecem os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis. Uma das normas se aplica aos postos de combustíveis. Conforme o assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen, a proposta de resolução original elegia, como parâmetro de aferição de abusividade, a elevação de margem bruta igual ou superior a 10%, qualificada pela Nota Técnica da ANP como “meramente orientativo”. Ele esclarece que, após críticas apresentadas a este modelo, a Agência fez uma reavaliação: partindo da premissa de (...)
Monitor de Juros Mensal – Junho 2026
O Monitor de Juros Mensal divulga as taxas de juros de seis modalidades de crédito para pessoa jurídica, coletadas pelo Banco Central junto às maiores instituições financeiras do Brasil. As taxas correspondem à média ponderada pelos volumes de concessões na primeira semana do mês e incluem encargos fiscais e operacionais incidentes. Clique aqui para baixar a tabela.
Região das Missões recebe revendedores de combustíveis
Empresários de postos de combustíveis da região das Missões estiveram reunidos nesta terça-feira (30), em Santo Ângelo, no evento “Junto com o Revendedor”, organizado pelo Sulpetro. No encontro, em torno de 40 revendedores de combustíveis esclareceram dúvidas sobre mudanças na legislação do setor, conferiram as ações da entidade e conheceram alguns produtos e serviços para a gestão dos negócios do segmento. “Não é somente a guerra, no Oriente Médio, que nos afeta. Temos legislação, tributação e negociação da convenção coletiva como apenas alguns dos grandes desafios diários, que precisamos trabalhar para ter um resultado positivo para a revenda”, comentou o presidente (...)
Preço de pauta – 1ª quinzena de julho de 2026
PREÇO DE PAUTA PARA JULHO DE 2026! Para verificar a pauta com vigência de 01 até 15/07/2026 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Multas referentes às regras da NR-1 são adiadas
A aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foi suspensa pelo período de 90 dias, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (25). Com isso, as empresas de todo o país tiveram o prazo estendido para se adequar às regras. O Sulpetro recomenda, no entanto, que os postos estejam em dia com os ajustes exigidos pela nova legislação, já que a decisão é provisória.