Preços de pauta dos combustíveis caem em 16 de abril
Os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST sobre os combustíveis terão reduções a partir de 16 de abril (quinta-feira). De acordo com o Ato Cotepe/PMPF nº 10, de 9 de abril do Confaz, os valores passarão, conforme segue: Gasolina C – De R$ 4,6520 passa para R$ 4,4271 Gasolina Premium – De R$ 7,0702 passa para R$ 7,0301 Diesel S 10 – De R$ 3,5051 passa para R$ 3,3018 Diesel S 500 – De R$ 3,4363 passa para R$ 3,2334 Etanol (AEHC) – De R$ 4,4733 passa para R$ 4,3702 GNV – De R$ 3,5929 passa para R$ 3,5837
Governo estadual prorroga fator de ajuste da base de cálculo do ICMS/ST
Exclusivamente para gasolina comum e aditivada, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 54.970/19, criou fator de ajuste que pode aumentar ou diminuir o crédito tomado na aquisição destes produtos pelo revendedor, de acordo com o município em que está localizado. A medida, que estava prevista para entrar em vigor em abril deste ano, foi postergada para janeiro de 2021, por meio do Decreto nº 55.141, de 26 de março de 2020. O Decreto determina que as distribuidoras de combustíveis refaçam a substituição tributária, aplicando, de acordo com o município onde está o destinatário da mercadoria, (...)
Entrega do RAPP está adiada para junho
Diante dos efeitos da crise econômica gerados pela pandemia de coronavírus (Covid-19), o Ibama prorrogou a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) para 29 de junho deste ano. A atividade de posto de combustíveis, por determinação legal, é obrigada a entregar o documento anualmente, neste caso, referente às atividades exercidas em 2019. A postergação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), por meio da Instrução Normativa nº 12. O relatório é preenchido via internet, diretamente no site do Ibama. Autodeclaratório, serve para que o órgão ambiental tenha conhecimento (...)
Preços de pauta dos combustíveis alteram em 1º de abril
Os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST sobre os combustíveis terão reduções a partir de 1º de abril (quarta-feira), com exceção do etanol e da gasolina premium. De acordo com o Ato Cotepe/PMPF nº 9, de 24 de março do Confaz, os valores passarão, conforme segue: Gasolina C – De R$ 4,7061 passa para 4,6520 Gasolina Premium – De R$ 7,0573 passa para R$ 7,0702 Diesel S 10 – De R$ 3,5992 passa para R$ 3,5051 Diesel S 500 – De R$ 3,5273 passa para R$ 3,4363 Etanol (AEHC) – De R$ 4,4518 passa para R$ 4,4733 GNV – De (...)
Sulpetro firma novo acordo com sindicato obreiro
O Sulpetro firmou novo termo aditivo com o sindicato obreiro com o objetivo de flexibilizar cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no período em que o setor da revenda de combustíveis enfrenta dificuldades relacionadas à pandemia de coronavírus (Covid-19). O documento aborda a suspensão do contrato por um período de dois a cinco meses para participação das empresas em cursos ou programas de qualificação à distância oferecidos pelo empregado, faz mudanças quanto às definições de banco de horas e autoriza a adoção de escala de trabalho em regime especial de horário 12 X 36, prestação de trabalho em jornada de (...)
Horário de funcionamento do posto deve seguir regramento da ANP
O governo do Estado publicou, nesta terça-feira (24), o Decreto nº 55.135 reforçando a posição já defendida e repassada pelo Sulpetro: os postos de combustíveis devem seguir as determinações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação aos horários de operação para a pista de abastecimento. A ANP regula como mínimo de funcionamento para as revendas: de segunda a sábado, das 7h às 19h, podendo funcionar 24 horas, sete dias por semana. No novo Decreto, o assessor jurídico do Sulpetro, advogado Cláudio Baethgen, destaca o artigo 12-B da legislação, em que “fica suspensa a eficácia das determinações (...)