Sulpetro participa de debate na Fecombustíveis sobre novas regras do setor
As novas regulamentações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as Medidas Provisórias nº 1.063 e º 1.069 − publicadas pelo Governo Federal alterando regras para o setor de combustíveis − estiveram em discussão, nesta quinta-feira (11), na reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Brasília. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, participou do encontro, que aconteceu pela primeira vez de forma presencial, desde o início da pandemia de Covid-19.
Decreto simplifica normas trabalhistas
Publicado hoje (11), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.854/2021 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais. A iniciativa abrangerá a revisão, a compilação e a consolidação de normas trabalhistas a cada dois anos. Ao todo, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em 15 normas. A flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e a obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas estão entre os temas abordados. O decreto ainda define que o Livro de Inspeção do Trabalho será disponibilizado (...)
Reunião de Diretoria debate ROT e tributação sobre os combustíveis
O Sulpetro promoveu, na tarde desta terça-feira (9), reunião de Diretoria no formato híbrido. No encontro, o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua, lembrou sobre a redução dos preços de pauta dos combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme anunciado pelo governo do Estado, e a alteração nos prazos para adesão ao Regime Optativo de Substituição Tributária (ROT-ST). No caso do ROT, ele lembrou que já está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 281/2021, de autoria do deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), que busca assegurar ao posto de combustíveis, optar, pelo Regime Optativo de (...)
Governo estadual muda preços de pauta a partir de janeiro de 2022
Os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST sobre os combustíveis terão mudanças em 1º de janeiro de 2022. De acordo com o Ato Cotepe/PMPF nº 39, de 5 de novembro do Confaz, os valores serão, conforme segue: Gasolina C – R$ 6,1796 Gasolina Premium – R$ 8,063 Diesel S 10 – R$ 4,8454 Diesel S 500 – R$ 4,8110 Etanol (AEHC) – R$ 5,8619 GNV – R$ 4,8003
Governo gaúcho altera datas para adesão ao ROT-ST
O governo do Estado publicou o Decreto nº 56.150, em 25 de outubro, modificando o Regulamento do ICMS. Entre as alterações está a mudança de prazos para quem optar pelo Regime Optativo de Tributação do ICMS (ROT-ST). A opção pelo ROT-ST produzirá efeitos a partir: a) de 1º de janeiro de 2022, para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional e que estejam inscritos em 31 de dezembro de 2021; b) do início das atividades da empresa, ou da data da sua exclusão do Simples Nacional, nos demais casos. c) de 3 de novembro a 15 de dezembro de 2021, para contribuintes (...)
Decisão mantém adoção do critério quantitativo da presença da substância benzeno
Em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o artigo 292 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. A conclusão foi no sentido de ser qualitativo o critério a ser adotado para a presença da substância benzeno nos combustíveis, para efeito da cobrança do adicional do Seguro contra Acidentes do Trabalho (SAT). Basicamente, este ato estabeleceu que todos os postos de combustíveis do país deveriam recolher valores relativos (...)