Sulpetro sugere modelo de placa para cumprimento do Decreto nº 11.121/2022
O Decreto nº 11.121/2022, de 6 de julho último, estabeleceu a obrigatoriedade dos postos na divulgação dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho deste ano. As revendas deverão informar aos consumidores os valores praticados no estabelecimento naquele dia. Para apoiar os empresários no cumprimento do decreto, o Sulpetro sugere um modelo no A2 (420mm x 594mm). A orientação é de que os postos exibam o painel em local próximo à placa obrigatória pelo Decreto nº 10.634/2021, o qual também dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços. Os órgãos de fiscalização já têm realizado ações (...)
Sulpetro orienta sobre decreto que obriga exposição de preços de 22 de junho
Publicado no Diário Oficial da União de ontem (7 de julho), o Decreto nº 11.121/2022 estabeleceu a obrigatoriedade dos postos na divulgação dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho deste ano. Com isso, as revendas deverão informar aos consumidores, de forma clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento naquele dia (22/6), para que os clientes possam compará-los com os valores praticados no momento da compra. O documento vigora até 31 de dezembro próximo. O tamanho sugerido para a painel é A2 (420mm x 594mm). O Sulpetro separou a imagem padrão da tabela para (...)
Proposta que muda enquadramento em relação à TCFA é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta para o segmento varejista de combustíveis, que trará benefícios ao ramo da revenda se for confirmada em caráter definitivo. O projeto de lei 10.273/2018, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), estabelece que empresas − com receita bruta anual de até R$ 300 milhões − terão mudanças no enquadramento para médio porte em relação à cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Ibama. Se o PL for aprovado nas demais comissões da Câmara, no Senado e no plenário, a TCFA cairá de R$ 5.796,73 (...)
Reunião de Diretoria debate monofasia, Expopetro e cenário do setor
As recentes mudanças tributárias sobre os combustíveis foram discutidas, na tarde desta terça-feira (5), durante reunião de Diretoria do Sulpetro. No encontro, que ocorreu de forma híbrida, o advogado tributarista Thiago Tobias esclareceu dúvidas dos revendedores sobre a redução de impostos na gasolina e no diesel. “Foi uma medida mais política”, comentou o profissional. Ele explicou que, diferentemente da gasolina, no diesel há monofasia no caso do ICMS. Outro tema da reunião foram os preparativos para a Expopetro 2022, que acontece nos dias 22 e 23 de setembro, no BarraShoppingSul, em Porto Alegre, abordado pelo presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. (...)
Sulpetro informa sobre alterações tributárias dos combustíveis
O Sulpetro – entidade que representa os postos de combustíveis do RS –, diante das informações divulgadas pelo governo do Estado nesta sexta-feira (1º), com relação à redução tributária incidente sobre o diesel e gasolina, esclarece que: Primeiro: que a oscilação tributária incidente sobre o diesel, no RS, segundo as informações prestadas pelas distribuidoras de combustíveis, poderá ter impacto insignificante no preço final ao consumidor. Conforme legislação estadual, o preço de pauta, quando inferior ao preço de produção, deve ser desconsiderado para fins de aplicação da alíquota que ficou inalterada (12%). Como a base de cálculo (PMPF) foi fixada em R$ (...)
Governo federal divulga preços de pauta do diesel
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, nesta quinta-feira (30), os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST sobre o com diesel S10 e diesel S500, a partir de amanhã (1º), conforme determina a Lei Complementar nº 192, 11 de março de 2022. Os valores estão no Ato Cotepe nº 52 e serão, conforme segue: Diesel S 10 –R$ 3,9010 Diesel S 500 – R$ 3,8077