Reativada a Central de Sistemas da ANP – CSA
A Central de Sistemas ANP – CSA, que unifica os sistemas da ANP, facilitando a localização dos serviços disponíveis, foi reativada. A CSA permite a consulta a informações públicas e o envio de dados à ANP com rapidez e segurança. A CSA oferece informações à sociedade e aos agentes econômicos, além de funcionalidades privadas, habilitadas para usuários autenticados, tanto externos como internos. Na Central, estão reunidos os seguintes sistemas: DPP – Do Poço ao Posto – Sistema para controle da indústria de OG e sua cadeia de produção de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis. FPC – Postos de (...)
Empresas devem se adequar a mudanças no eSocial a partir de 16 de janeiro
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME 33/2022, publicada em outubro do ano passado, aprovou a versão S-1.1 e a atualização do Manual de Orientação do eSocial. Entre as alterações apresentadas está a que passa a exigir, a partir de 16 de janeiro deste ano, que as empresas prestem informações sobre os acordos firmados nas Comissões de Conciliação Prévia e em processos judiciais trabalhistas, firmados a partir de 1º de janeiro vigente, assim como o registro dos casos de condenações definitivas da Justiça do Trabalho, seja como a reclamada, como devedora principal ou como solidária ou subsidiária. As informações que devem ser prestadas até (...)
FIM DO DECRETO 11.121
O Decreto 11.121, de 6 de julho de 2022, o qual estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022, perdeu a validade em 31 de dezembro do ano passado, não sendo mais necessária a exposição pelos postos.
ÁREA DE COMBUSTÍVEIS EM DEBATE
Venha assistir e participar da live DIÁLOGOS SETORIAIS que será transmitida pelo canal do YouTube da Secretaria da Fazenda. Dia 9 de janeiro (segunda-feira), às 14h, os representantes estarão, em conjunto com Auditores da Receita Estadual, analisando e comentando os Indicadores econômicos de combustíveis. O Sulpetro participará deste momento com o nosso representante Thiago Tobias Bezerra, e o nosso presidente João Carlos Dal’Aqua. Esta é uma grande oportunidade para ficar bem atualizado sobre o que vem acontecendo com a nossa área e discutir alternativas. Agende-se e participe pelo canal do YouTube da Secretaria da Fazenda.
Mudanças para os postos com a nova resolução sobre controle de qualidade dos combustíveis
Publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de novembro último, a Resolução ANP nº 898 tem o objetivo de estabelecer as obrigações do revendedor quanto ao controle de qualidade dos combustíveis líquidos. O Sulpetro recomenda a análise do documento na íntegra, pois ele agrega diversos temas e novas obrigações. Conheça algumas mudanças, em vigor desde 1º de dezembro, que implicam na gestão dos negócios: ANÁLISE DOS COMBUSTÍVEIS NO RECEBIMENTO – Permanece facultativa para o revendedor varejista a realização da análise dos combustíveis recebidos. Porém, caso opte pela não realização da análise, deverá solicitar que o distribuidor – fornecedor de (...)
Nota de esclarecimento
A Fecombustíveis – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, entidade que reúne 34 sindicatos patronais e os interesses de cerca de 42 mil postos de combustíveis no país, esclarece que a desoneração de impostos prevista na Medida Provisória 1.157, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União em 02/01/2023, refere-se somente aos tributos federais (Pis/Cofins e Cide). Além disso, a entidade esclarece também que: os postos são livres para definirem seus preços de venda, com base no custo dos produtos adquiridos junto às suas distribuidoras; vários fatores influenciam a formação do custo desses produtos nas distribuidoras, por (...)