Câmara de Combustíveis da CNC debate tributação e combate a fraudes no setor
Implantação da monofasia nos tributos estaduais na comercialização dos combustíveis, regulamentação do “ad rem” para o etanol hidratado e o combate à fraude fiscal no etanol foram alguns dos temas da reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (СВСС), realizada na manhã de hoje (1º), na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. O presidente do Sulpetro e vice-presidente da Fecombustíveis, João Carlos Dal’Aqua, participou do encontro, que também debateu a revisão do enquadramento das empresas, com potencial poluidor, para a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama; a regulamentação dos (...)
Petrobras ajusta preços de diesel para distribuidoras
A partir desta terça-feira (1º), a Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser, em média, de R$ 3,55 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro. A empresa comunicou hoje (31) a diminuição no preço do combustível. Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05 /litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B.
Tabela de valores | 1ª quinzena de abril de 2025 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 01/04/2025: Observações: ICMS è Base: ATOs COTEPE PMPF 07 e 08/2025 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 126/2024 para óleo Diesel e CONVÊNIO ICMS 127/2024 para Gasolina ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ainda de 11/03/2025 (última atualização disponível) :
Publicada nova Portaria sobre EPAEs
A Portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) nº 513/2025 passou a estabelecer exigência para as atividades do comércio varejista de combustíveis, tornando obrigatório manter uma Equipe de Pronto Atendimento a Emergências (EPAE), própria ou terceirizada, com Certificado de Cadastro válido na Fepam. Postos com contrato de exclusividade com uma distribuidora estão dispensados de contar com uma EPAE, desde que comprovem que a companhia oferece esse serviço. Confira abaixo as orientações do assessor jurídico ambiental do Sulpetro, Maurício Fernandes: Prazos • 180 dias, a partir de 18 de março deste ano, para que a EPAE contratada esteja (...)
Monitor de Juros Mensal – Fevereiro 2025
O Monitor de Juros Mensal divulga as taxas de juros de seis modalidades de crédito para pessoa jurídica, coletadas pelo Banco Central junto às maiores instituições financeiras do Brasil. As taxas correspondem à média ponderada pelos volumes de concessões na primeira semana do mês e incluem encargos fiscais e operacionais incidentes. Clique aqui para baixar a tabela.
Sulgás emite comunicado sobre revisão tarifária
A Sulgás informou o Sulpetro, nesta terça-feira (25), sobre o processo de Revisão Tarifária de 2024 que: * A tarifa do gás natural, no Rio Grande do Sul, se mantém sem qualquer ajuste há um ano e três meses, tendo sido o último ajuste em janeiro de 2024. * A Revisão Tarifária da Sulgás de 2024, incluindo o processo de reconsideração, se encerrou na semana passada, portanto, com 10 meses de atraso; * Os efeitos da deliberação do processo de reconsideração serão efetivados na Revisão Tarifária de 2025. * O repasse dos valores da molécula (valor cobrado pelo Supridor e apenas (...)