Legislação

Fecombustíveis alerta revenda para se precaver contra fraudes

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recentemente identificou um aumento significativo de irregularidades na comercialização do óleo diesel B, com teores de biodiesel abaixo do obrigatório e, em alguns casos, até a ausência total do biocombustível. Diante disso, a fiscalização está intensificando as suas ações para combater essas práticas desleais, que impactam negativamente o mercado. Diante deste cenário, a Fecombustíveis alertas os revendedores para que redobrem a atenção na escolha de seus fornecedores. Além disso, é fundamental manter sob sua guarda as amostras-testemunha, pois a verificação do teor de biodiesel só pode ser feita por meio (...)

ANP

Tabela de valores | 1ª quinzena de março de 2025 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.

Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 01/03/2025: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 04/2025 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 126/2024 para óleo Diesel e CONVÊNIO ICMS 127/2024 para Gasolina ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ainda de 21/02/2025 (última atualização disponível) :

Legislação

Preço de pauta – 1ª quinzena de março de 2025

PREÇO DE PAUTA PARA MARÇO DE 2025! Para verificar a pauta com vigência de 1º até 15/03/2025 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.

Legislação

Confira as orientações sobre divulgação de preços de combustíveis por apps

O postos devem observar a forma correta de exposição das placas de preços de combustíveis comercializados via aplicativos, a fim de evitar possíveis descumprimentos das normas referentes à publicidade dos valores. A revenda tem que divulgar o preço real do produto, anunciar a possibilidade de venda pelo app e informar que o desconto para o combustível depende do programa aderido pelo cliente, eximindo-se, deste modo, de qualquer prática que possa ser considerada enganosa ou abusiva. Para auxiliar os estabelecimentos com relação à maneira adequada de fazer a comunicação dos valores aos consumidores, o Sulpetro elaborou uma apresentação sobre o tema (...)

Legislação

Posto deve guardar amostra-testemunha das últimas três entregas de cada combustível

Os revendedores, que comercializam diesel nas suas bombas, devem fazer a coleta de cada compartimento do caminhão que contenha o combustível a ser recebido no seu estabelecimento. Além disso, o armazenamento das amostras-testemunha tem que ser relativo às últimas três entregas de cada combustível. O alerta é do assessor jurídico do Sulpetro Antônio Augusto Queruz. “Somente desta forma o revendedor poderá, em caso de análise (irregular) feita por algum órgão regulador, se defender administrativa e judicialmente, comprovando com a contraprova das amostras-testemunha que o produto é o mesmo recebido pela distribuição”, explica o advogado.

ANP

Tabela de valores | 2ª quinzena de fevereiro de 2025 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.

Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 16/02/2025: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 03/2025 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 126/2024 para óleo Diesel e CONVÊNIO ICMS 127/2024 para Gasolina ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ainda de 07/02/2025 (última atualização disponível) :