Reunião de Diretoria aborda créditos de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, CCT e TCFA
O creditamento de PIS/Cofins sobre o óleo diesel esteve em debate na reunião de Diretoria do Sulpetro, realizada na tarde desta terça-feira (21), em Porto Alegre. O tema tem gerado dúvidas por parte da revenda de combustíveis quanto a eventuais compensações. O advogado tributarista Thiago Tobias recordou que o Sulpetro impetrou o Mandado de Segurança Coletivo, em agosto de 2022, defendendo o direito de a categoria varejista de combustíveis apurar créditos de PIS/Cofins sobre o diesel adquirido para revenda até 31 de dezembro de 2022, ou, subsidiariamente, até 22 de setembro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal. (...)
Ranking das bandeiras no RS | setembro de 2025
Com o objetivo de manter nossos associados sempre atualizados, iremos atualizar mensalmente o ranking das bandeiras no Rio Grande do Sul. Acompanhe conosco! Clique AQUI para baixar a tabela:
Tabela de valores | 2ª quinzena de outubro de 2025 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 16/10/2025: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 23/2025 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 126/2024 para óleo Diesel e CONVÊNIO ICMS 127/2024 para Gasolina ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ainda de 10/10/2025 (última atualização disponível):
Preço de pauta – 2ª quinzena de outubro de 2025
PREÇO DE PAUTA PARA OUTUBRO DE 2025! Para verificar a pauta com vigência de 16 até 31/10/2025 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Atenção: postos recebem visitas do Corpo de Bombeiros
Postos recebem visitas do Corpo de Bombeiros Nos últimos dias, diversos postos de combustíveis têm recebido visitas do Corpo de Bombeiros para fiscalização e renovação de alvarás. Durante as inspeções, os agentes verificam o cumprimento das normas de segurança, incluindo a validade dos cursos obrigatórios de brigadista e de Responsável Técnico (RT-15). Por isso, é essencial que os revendedores mantenham atualizados os certificados de seus colaboradores e o Curso de Bombeiro/RT-15, garantindo a regularidade do estabelecimento e evitando notificações. Pensando em apoiar o setor, o Sulpetro está organizando uma nova turma dos cursos NR-20 Intermediário + RT-15, para que você (...)
Alerta aos Associados: Créditos de PIS/COFINS sobre o Óleo Diesel — Entendimento da Receita Federal e Situação da Ação Coletiva do Sulpetro
Evite propostas enganosas sobre recuperação de créditos — saiba qual é o entendimento oficial e o caminho seguro. O Sulpetro alerta seus associados sobre propostas enganosas que vêm sendo veiculadas por escritórios e consultorias, prometendo recuperação administrativa de créditos de PIS e COFINS incidentes sobre a aquisição de óleo diesel para revenda. Essas promessas não possuem amparo jurídico e podem expor as empresas a riscos fiscais significativos. 1. Entendimento da Receita Federal – Solução de Consulta COSIT nº 137/2025 Em 13 de agosto de 2025, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 137/2025, consolidou entendimento (...)