AÇÃO RENALEGIS ESTADUAL – PL 160/2026 – Piso Regional
A Fecomércio-RS está trabalhando para rejeição do Projeto de Lei 160/2026, que propõe um reajuste de 5,35% sobre as faixas do Piso Salarial Regional do Estado do Rio Grande do Sul para o ano de 2026. Pela proposta, a primeira faixa salarial passaria para R$ 1.884,75. O projeto está pronto pauta do Plenário da Assembleia Legislativa. A argumentação completa pode ser acessada na plataforma Representa+: clique aqui.
NR-1: atenção ao prazo de adequação sobre riscos psicossocial
O Sulpetro alerta os revendedores de combustíveis sobre o encerramento do prazo de adequação às exigências da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) relacionadas aos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Até o dia 26 de maio de 2026, as empresas deverão estar adequadas às exigências previstas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Após essa data, os estabelecimentos já poderão ser fiscalizados quanto ao cumprimento dessas determinações. A atualização da NR-1 estabelece que os riscos psicossociais ligados ao trabalho, quando identificados, passem a ser considerados dentro do gerenciamento de riscos da empresa, com o devido registro e definição de medidas (...)
Tabela de valores | 2ª quinzena de maio de 2026 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 01/05/2026: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 13/2026 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 112/2025 Gasolina e CONVÊNIO ICMS 113/2025 para óleo Diesel ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ref. 16/05/2026 (última atualização disponível):
Ações coletivas e eventos pautam reunião de Diretoria
As ações coletivas realizadas pelo Sulpetro em benefício dos interesses da revenda de combustíveis, na área tributária, foram destacadas durante reunião de Diretoria da entidade, na tarde de ontem (12). No encontro, o advogado tributarista Thiago Tobias citou os procedimentos jurídicos em andamento, os pleitos vencedores e aqueles transitados em julgado (quando há uma decisão judicial definitiva). “As ações coletivas servem não somente para atender ao associado, que contribui espontaneamente, mas também para o revendedor representado, chamando a atenção para o trabalho desenvolvido pelo Sindicato”, explicou Tobias. No evento, ocorreu uma homenagem aos 25 anos da Rede de Postos Le Mans. (...)
Preço de pauta – 2ª quinzena de maio de 2026
PREÇO DE PAUTA PARA MAIO DE 2026! Para verificar a pauta com vigência de 16 até 31/05/2026 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Valores de atualização sobre a massa específica do GNV | Maio de 2026
Prezado(a) revendedor(a): Conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), postos de combustíveis precisam afixar adesivo para cada dispenser de GNV, informando a massa específica. A partir de agora, a Sulgás irá encaminhar mensalmente os valores que devem ser utilizados. Sempre que houver atualizações, repassaremos as informações. Clique AQUI para visualizar os valores. Sugestão de modelo para o adesivo: 3.08.23 ADESIVO GNV_novo (2)