Os prazos para a instalação do Sistema de Recuperação de Vapores nas bombas de combustíveis não são os mesmos definidos pelo Inmetro para o Sistema de Metrologia de Bombas. Para esclarecer as dúvidas sobre os temas, o Sulpetro promoverá uma live sobre o assunto com o assessor jurídico do Sulpetro, Cláudio Baethgen. Inscreva-se em nosso canal do YouTube e fique ligado!
Reunião de Diretoria debate atuação regional e mudanças na legislação do setor
As atividades a serem desenvolvidas pelos diretores regionais do Sulpetro foram apresentadas durante reunião de Diretoria da entidade, realizada na tarde desta terça-feira (12), em formato híbrido. No encontro, conduzido pelo presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua, foram elencadas as responsabilidades dos novos representantes da instituição pelo interior do Rio Grande do Sul, como a defesa dos interesses dos revendedores, o repasse de orientações aos empresários, a promoção do associativismo e a representação junto a organizações empresariais, de classe e autoridades do poder público. “A partir de agora, retomaremos nossas reuniões presenciais pelo Estado”, revelou Dal’Aqua. A primeira deste ano será (...)
Sulpetro entra com ação para adequação à lei sobre lavagem de uniformes
O Sulpetro ingressou na Justiça contra a União para que a NR-20, que trata sobre a higienização dos uniformes, seja adequada à lei vigente desde 2017. A advogada Cely Soares, da Ope Legis Consultoria Jurídica Empresarial, explica que o objetivo da medida é fazer com que essa obrigação seja atribuída ao trabalhador, como manda a lei. “A ação ainda não tem o mérito julgado, mas acreditamos que o direito das empresas de ver a lei ser respeitada será atendido pela Justiça, vez que uma norma regulamentadora não pode prevalecer sobre a lei, dentre outros aspectos que deverão ser considerados, quando do (...)
Inmetro altera prazo para implementação do novo Regulamento Técnico Metrológico
O Inmetro publicou a Portaria nº 159/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. A nova legislação altera o prazo para implementação do novo RTM, entrando em vigor em 1º junho deste ano. Conforme o texto, “as bombas medidoras de combustíveis líquidos, aprovadas pela Portaria Inmetro nº 23, de 1985, poderão ser submetidas a verificações subsequentes e inspeções de acordo com o Anexo D – Política de Transição para os Instrumentos de Medição em Uso – desta portaria até o ano indicado na tabela 1, conforme seu ano de fabricação.” Após o prazo estabelecido, apenas (...)
Sindicato entra com ação para reaver valores pago a maior de PIS/Cofins sobre cigarros
O Sulpetro ajuizou ação judicial pedindo a devolução de valores pagos a maior de PIS/Cofins sobre cigarros e obteve, em primeiro grau, nesta quinta-feira (31), sentença a favor do Sindicato pela 14ª Vara Federal de Porto Alegre. A medida é baseada no fato de que alguns produtos, como veículos e cigarros, se sujeitam ao regime de Substituição Tributária, no qual o pagamento fica a cargo da empresa onde se origina o produto (fabricante, importador). Conforme a decisão, serão beneficiados apenas os substituídos que explorem o comércio do fumo, os quais compõem a categoria representada pelo Sindicato, ou seja, aquelas empresas que (...)
Precisa cobrar uma dívida? Conte com o Sulpetro e os Cartórios de Protesto
Mais de 65% das dívidas são recuperadas em até 3 dias úteis. Quase metade dos gaúchos atrasou alguma conta e 74% reduziram gastos no último ano, segundo estudo dos Cartórios de Protesto do Rio Grande do Sul. A boa notícia é que existem soluções fáceis e práticas. Empresas e credores em geral podem recorrer aos Cartórios de Protesto para notificar devedores e reaver valores a receber. O convênio do Sulpetro com os Cartórios de Protestos do Rio Grande do Sul possibilita que as revendas cobrem dívidas com eficiência. Em média, 65% delas são quitadas em até três dias úteis. O serviço (...)