Preços de pauta dos combustíveis sofrem alterações
A partir do dia 16 de março (sábado), os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST (RS) sobre os combustíveis serão alterados, com base no Ato Cotepe/PMPF nº 05, de 8 de março, do Confaz. Portanto, os valores para base de cálculo do imposto serão conforme abaixo: Gasolina C – Passa de R$ 4,2742 para R$ 4,3491 Gasolina Premium – Passa de R$ R$ 6,3399 para R$ 6,3316 Diesel S 10 – Passa de R$ 3,4569 para R$ 3,5090 Diesel S 500 – Passa de R$ 3,3637 para R$ 3,4183 Etanol (AEHC) – Passa de R$ R$ 3,9034 para R$ 3,9492 (...)
Orientações quanto à apuração do ajuste de ICMS/ST
Diante dos diversos questionamentos sobre as alterações ocorridas na legislação tributária estadual, o Sulpetro destaca algumas orientações do advogado Thiago Tobias Bezerra, aos postos de combustíveis associados ao Sulpetro, especialmente sobre o que pode ou deve ser feito a partir de hoje (28) quanto à apuração do ajuste de ICMS/ST. Ajuste do ICMS/ST pelo substituído Fato amplamente divulgado é que postos passarão a ter que calcular, a partir de 1º de março (sexta-feira), a diferença entre o imposto estadual recolhido com base no valor presumido de venda (pauta fiscal) e o valor efetivo de venda. Quem ainda não está fazendo, precisa (...)
Decreto que altera apuração mensal dos créditos e débitos de ICMS/ST não atinge representados pelo Sulpetro
Conforme o Decreto nº 54.490/2019, a data para que os contribuintes façam a apuração mensal dos créditos e débitos de ICMS quanto aos produtos sujeitos à substituição tributária é 1º de março próximo. O Sulpetro já noticiou que impetrou Mandado de Segurança Coletivo questionando vários dispositivos alterados no Regulamento do ICMS e que a 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar, no final do ano passado, para manter os critérios anteriores aos da entrada em vigor deste Decreto, exclusivamente em relação aos representados pelo Sulpetro. Isso quer dizer que os revendedores poderão manter as suas declarações fiscais como (...)
Postergação de efeitos ICMS/ST
Devido à publicação do Decreto nº 54.490/2019 em 24 de janeiro, que posterga para 1º de março a obrigatoriedade para que os contribuintes façam a apuração mensal dos créditos e débitos de ICMS quantos aos produtos sujeitos à substituição tributária, o advogado Thiago Tobias faz algumas considerações: De início, quando tomou conhecimento das abusivas alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 54.308/18, o Sulpetro impetrou Mandado de Segurança Coletivo questionando vários dispositivos alterados no Regulamento do ICMS. A 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar, no final do ano passado, para manter os critérios anteriores aos da entrada em (...)
Prefeitura da Capital realiza pesquisa sobre cercamento eletrônico
A Prefeitura de Porto Alegre está desenvolvendo o projeto de cercamento eletrônico em pontos estratégicos da cidade, buscando monitorar ambientes privados, como postos de combustíveis, shoppings centers, garagens e estacionamentos, entre outros. A iniciativa busca apenas receber o retorno das imagens da câmera do estabelecimento, sem qualquer interferência na rotina do posto, para melhorar a segurança pública da Capital. Responda à pesquisa da Procempa, criadora da tecnologia para este sistema, e dê a sua contribuição sobre o tema: https://pt.surveymonkey.com/r/37VPVR2 Recentemente, essa proposta foi apresentada às revendas de Porto Alegre, material que pode ser conferido no link abaixo. Apresentação Cercamento Privado V05
Confira quais são as mudanças na apuração do ICMS classificados na figura da ST
O Estado do Rio Grande do Sul publicou, no dia 6 de novembro de 2018, o Decreto nº 54.308/2018, que modificou a forma e a apuração do ICMS na revenda de produtos classificados na figura da Substituição Tributária (ST). Confira abaixo as recomendações do diretor do Grupo Método, Celso Arruda, sobre as novas regras: I. Levantar o estoque em 31/12/2018, de todos os produtos, mas com controles separados daqueles adquiridos com ICMS calculado na figura da ST, para informações contábeis. a. O valor dos estoques dos produtos adquiridos com ST deverão ter um controle em separado, pois o crédito de ICMS (...)