Reforma Trabalhista antecipada
* Flávio Obino Filho Após dois meses de trabalho sob a coordenação do ministro Ives Gandra Martins Filho, o grupo técnico de segurança jurídica e reforma trabalhista ─ instituído em âmbito do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) pelo governo federal para propor novas alterações na legislação trabalhista ─ concluiu seu relatório. Passados menos de dez dias, o governo editou a Medida Provisória 905, contendo a segunda maior reforma trabalhista dos últimos 60 anos. Das duas uma: ou as propostas do grupo foram incorporadas à MP, ou o ministro serviu de “boi de piranha” para o governo. Ficamos com a (...)
Inmetro emite circular sobre o uso de mangueira transparente
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou circular com orientações sobre o uso de mangueira transparente em bombas medidoras de combustíveis líquidos (Ofício Circular nº 36/2019). O objetivo foi esclarecer o tema, em pauta na imprensa nas últimas semanas e foco de projetos de leis em municípios brasileiros. Conforme o parecer, a simples observação do combustível líquido na mangueira não é capaz de realizar a medição do volume abastecido ou evidenciar fraudes, já que é necessário equipamento metrológico exato e preciso para realizar tal medição. Para o Inmetro, a coloração do combustível não é evidência suficiente para observação (...)
Sindicato é homenageado pela Federasul
O Sulpetro recebeu, nesta quarta-feira (4), troféu da Federasul em homenagem à parceria realizada com a instituição ao longo do ano de 2019. Durante a tradicional reunião-almoço “Tá na mesa”, a presidente da Federação, Simone Leite, entregou a distinção ao presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua. “Agradecemos à confiança e à parceria de empresas e instituições. Trabalhamos com o associativismo voluntário para que possamos levar nossos projetos e ações adiante e para que eles se tornem em resultados concretos”, disse Simone. Também participaram do evento os vice-presidentes do Sulpetro Eduardo Pianezzola, Gilson Becker, Ildo Buffon e Márcio Pereira, além do diretor-executivo (...)
Revenda discute adicional de contribuição previdenciária com secretário do Trabalho
A Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho está revisando as Normas Regulamentadoras e deve concluir a análise dentro de seis meses. A informação é do titular da pasta, Rogério Marinho, e foi repassada durante reunião com dirigentes sindicais do setor da revenda nesta terça-feira (3), em Brasília. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, também esteve na audiência. O encontro foi motivado, especialmente, pelo fato de a Receita Federal estar notificando os postos de combustíveis do País referente ao adicional de contribuição previdenciária. O Sulpetro está intermediando, juntamente com a Fecombustíveis, um encaminhamento sobre o tema às autoridades federais, a (...)
Campanhas para evitar o abandono de animais ganharão o Estado
Fim de ano nas entradas é sinônimo de férias, festas e descanso, mas, também, de abandono de animais. É comum ver as portas dos carros serem abertas para deixar no acostamento o pet da família, e os motivos apontados são inúmeros: a família não tem com quem deixar o bichinho, ele cresceu mais do que imaginavam, não conseguem arcar com os gastos envolvidos. Não importa o motivo: abandonar animais é crime previsto em lei, com reclusão. “Somente com a guarda responsável é possível evitar esse ato que, além de criminoso, é muito cruel”, destaca Lisandra Dornelles, presidente do Conselho Regional de (...)
Postos devem procurar setor de Saúde e Segurança do Trabalho para tratar de adicional de contribuição previdenciária
A Receita Federal está encaminhando comunicado aos postos de combustíveis do País, que não declararam o adicional de contribuição previdenciária, para que regularizem o complemento que financia a aposentadoria especial de trabalhadores expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos. O aviso faz parte da operação Malha PJ da RF. A partir de agora, os contribuintes alertados terão até o dia 15 de janeiro de 2020 para fazer a autorregularização. Os contribuintes terão que fazer a retificação na GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), incluindo a informação da exposição ao agente nocivo e recolher as (...)