Tabela de valores | 1ª quinzena de junho de 2026 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 01/06/2026: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 14/2026 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 112/2025 Gasolina e CONVÊNIO ICMS 113/2025 para óleo Diesel ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ref. 01/06/2026 (última atualização disponível):
Preço de pauta – 1ª quinzena de junho de 2026
PREÇO DE PAUTA PARA JUNHO DE 2026! Para verificar a pauta com vigência de 01 até 15/06/2026 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Prorrogada a subvenção do diesel por 60 dias
O Diário Oficial da União publicou hoje (29) ato que prorroga, pelo período de 60 dias, a Medida Provisória nº 1.349/2026, que “Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis”. Confira abaixo o texto na íntegra. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-39-de-2026-709148681
Cartilha sobre a proposta de redução de jornada de trabalho – emenda constitucional
A presente cartilha foi elaborada pela Flávio Obino Fº Advogados Associados a partir da proposta de substitutivo de emenda constitucional contido no relatório proposto pelo deputado federal Leo Prates. que está em apreciação na Comissão Especial. Pela proposta de emenda constitucional, a jornada de trabalho será reduzida sem diminuição salarial em que prazo? No prazo de 60 (sessenta) dias após a sua publicação a jornada normal de trabalho será reduzida para 42 (quarenta e duas) horas, e doze meses após este período para 40 (quarenta) horas. Empregados que hoje têm jornada reduzida (igual ou inferior a 40 horas) terão diminuição da (...)
Monitor de Juros Mensal – Maio 2026
O Monitor de Juros Mensal divulga as taxas de juros de seis modalidades de crédito para pessoa jurídica, coletadas pelo Banco Central junto às maiores instituições financeiras do Brasil. As taxas correspondem à média ponderada pelos volumes de concessões na primeira semana do mês e incluem encargos fiscais e operacionais incidentes. Clique aqui para baixar a tabela.
Cartilha gratuita esclarece novas regras sobre prevenção de doenças no trabalho
A nova Lei 15.377/2026 trouxe mudanças importantes para as empresas em relação às campanhas de prevenção de doenças no ambiente de trabalho. Entre as novas obrigações estão a divulgação de campanhas oficiais de saúde, orientações sobre exames preventivos e comunicação aos colaboradores sobre direitos relacionados à prevenção. Para auxiliar os empregadores, o escritório parceiro do Sulpetro Flávio Obino Fº Advogados Associados preparou uma cartilha com respostas práticas sobre o tema. Clique aqui e confira: