Atenção, revendedor! Novas obrigações da ANP para os agentes econômicos que vendem óleo diesel
No dia 31 de julho, entra em vigor a Resolução nº 968, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo diesel, além das obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos. Diante de dúvidas do segmento da revenda sobre os procedimentos obrigatórios contidos na nova resolução, a Fecombustíveis submeteu à ANP um modelo de planilha cujo retorno do órgão ocorreu no dia 16 de julho, nos seguintes termos: “Em resposta à consulta encaminhada no ofício em epígrafe, (...)
Portaria altera prazos para sistemas de recuperação de vapores
A Portaria nº 1.146, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada hoje (15), altera os prazos para a implantação do sistema de recuperação de vapores, conforme abaixo: Ano de fabricação da bomba de combustível Data limite para instalação do sistema de recuperação de vapor De 2019 até 2028 31 de dezembro de 2038 De 2016 até 2018 (...)
Tabela de valores | Julho de 2024 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 16/07/2024: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 17/2024 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 172/2023 para óleo Diesel e CONVÊNIO ICMS 173/2023 para Gasolina ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ainda de 05/07 (última atualização disponível) : Clique aqui para conferir.
Preço de pauta – 2ª quinzena de julho de 2024
PREÇO DE PAUTA PARA JULHO DE 2024! Para verificar a pauta com vigência de 16 até 31/07/2024 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Reunião de Diretoria aborda ações da ANP, novos parceiros e eventos regionais
O corte no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para este ano foi um dos tópicos discutidos na reunião de Diretoria do Sulpetro, realizada na tarde desta terça-feira (9), em Porto Alegre. A preocupação do segmento da revenda é que a redução, em torno de 20% nos recursos destinados pelo governo federal ao órgão regulador, possa refletir nas iniciativas da ANP. “Essa diminuição de verbas pode ter consequências no mercado, especialmente com relação às ações de fiscalização nos postos”, comentou o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua. Ele frisou que a falta de uma manifestação (...)
Petrobras ajusta preços de gasolina para distribuidoras
A partir desta terça-feira (9), a Petrobras ajustará seus preços de venda de gasolina A para as distribuidoras que passará a ser, em média, de R$ 3,01 por litro, um aumento de R$ 0,20 por litro, conforme comunicado da empresa. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,20/litro, uma variação de R$ 0,15 a cada litro de gasolina C.