Desde 1º de agosto, está em vigor a Resolução nº 9/2025 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determina a obrigatoriedade de adição de 30% de etanol anidro à gasolina comum e aditivada. No entanto, quanto aos estoques remanescentes nos postos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI), está orientando seus agentes a não aplicarem medida cautelar de interdição ou lavrar auto de infração, caso constatem gasolina com percentual de etanol anidro entre 26% e 31%, nas ações realizadas em revendas de combustíveis e em TRRs em todo (...)
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 16/08/2025: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 18/2025 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 126/2024 para óleo Diesel e CONVÊNIO ICMS 127/2024 para Gasolina ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ainda de 08/08/2025 (última atualização disponível):
As consequências para a revenda de combustíveis com a elevação da mistura do biodiesel ao óleo diesel para 15%, em 1º agosto deste ano, foram debatidas na reunião de Diretoria do Sulpetro, na tarde desta terça-feira (12), em Porto Alegre. O aumento da adição obrigatória de etanol na gasolina, de 27% para 30%, também foi discutido pelos empresários. Conforme o assessor jurídico da entidade Claúdio Baethgen, os postos devem adotar medidas para se proteger de eventuais autuações por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “A única fonte de proteção é a amostra-testemunha. E, com certeza, haverá (...)
Prezado(a) revendedor(a): Conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), postos de combustíveis precisam afixar adesivo para cada dispenser de GNV, informando a massa específica. A partir de agora, a Sulgás irá encaminhar mensalmente os valores que devem ser utilizados. Sempre que houver atualizações, repassaremos as informações. Clique AQUI para visualizar os valores. Sugestão de modelo para o adesivo: 3.08.23 ADESIVO GNV_novo (2)
PREÇO DE PAUTA PARA AGOSTO DE 2025! Para verificar a pauta com vigência de 16 até 31/08/2025 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Criada em 1945, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) está completando 80 anos de atividades. Como parte das comemorações de aniversário, a entidade promoveu, na noite de ontem (5), um jantar especial em sua sede, na Zona Norte de Porto Alegre. O presidente do Sulpetro e membro da Diretoria da Federação, João Carlos Dal’Aqua, participou do evento, que reuniu lideranças de diferentes segmentos empresariais. “Celebramos, com muita alegria, uma história escrita por muitos nomes, marcada por trabalho, desafios, conquistas e transformações que nos ajudaram, enquanto setor, a crescer e nos (...)