Prazo para entrega do RAPP encerra-se na segunda
Ainda há tempo de entregar o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo, que tinha vencido em 31 de março de 2018, foi estendido pelo Ibama para 30 de abril. A nova data foi publicada, por meio de Instrução Normativa nº 9, no dia 5 de abril deste ano, no Diário Oficial da União.
Transmissão da folha de pagamento pelo eSocial começa em novembro
A partir de 1º de novembro deste ano, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento pelo eSocial ─ Escrituração fiscal digital da folha, para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados. O alerta é do diretor do Grupo Método, Celso Arruda, que ministrou curso sobre o assunto na tarde de ontem (24), na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. “O eSocial veio para fazer com que se cumpra a lei, e não modificou a legislação já existente”, frisou. Ele destacou que, cada vez mais, o governo apertará os controles (...)
Cursos sobre NRs serão gratuitos para sócios
Os associados ao Sulpetro poderão participar, a partir de agora, de forma gratuita dos cursos sobre Normas Regulamentadoras oferecidos pelo Sindicato. Procedimentos relativos à segurança e saúde do trabalhador, as NRs são obrigatórias para as empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o mês de maio, está prevista a capacitação com o coronel do Corpo de Bombeiros, professor Sérgio Pastl. No evento, entre os dias 21 e 24, ele abordará a NR- 20. A atividade acontecerá das 13h às 17h e irá contemplar a Resolução Técnica RT-14, do Comando do Corpo de Bombeiros, cujo treinamento é obrigatório para a obtenção do Plano (...)
Sindicato oferece curso sobre e-Social para associados
O Sulpetro promove, na próxima terça-feira (24), o curso “e-Social – Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento”, dirigido a proprietários de postos de combustíveis e contadores. A capacitação será realizada pelo diretor da Método Consultoria Empresarial, Celso Arruda, e é voltada somente para sócios da entidade. Durante a atividade, serão apresentadas a legislação e penalidades do e-Social, cronograma de implantação e eventos abrangidos pelo sistema. O curso acontece das 14h às 16h30min, na sede do Sulpetro (rua Cel. Genuíno, 210, em Porto Alegre) e também ocorrerá transmissão online. O curso também será transmitido por videoconferência. Para participar, é necessário ter (...)
Sema garante publicação de decreto sobre TCFA
A Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já está elaborando o decreto para regulamentar o repasse aos municípios gaúchos dos valores recolhidos com a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização de Ambiental (TCFA). A garantia foi dada pela titular da pasta, Ana Pellini, durante reunião com o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, na tarde desta quinta-feira (19), na sede da Sema, em Porto Alegre. De acordo com a secretária, a previsão é que, já a partir do mês de maio, o governo do Rio Grande do Sul publique o documento para que os municípios gaúchos possam fazer convênio (...)
Revenda e transportadores discutem implantação de sistema de recuperação de vapores
Para buscar uma alternativa conjunta a fim de atender às exigências do Ministério do Trabalho em relação ao descarregamento em altura de combustível e à implantação de um sistema de recuperação de vapores, Sulpetro e Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) reuniram-se, no dia 18 de abril, em Porto Alegre. Algumas medidas deverão ser tomadas pelos dois segmentos — revenda de combustíveis e transportadores de cargas líquidas perigosas — para obedecer aos itens 20.5.7 e 20.7.4 da NR-20, que estabelecem ações preventivas durante a transferência, enchimento de recipientes ou tanques (...)