Orientações sobre Portaria n° 760, de 5 de junho de 2018
Como o posto revendedor deve proceder corretamente após a publicação da Portaria que dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito do repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento? A nova Portaria do Ministério da Justiça (760/2018) determina que os revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse (...)
Como proceder corretamente após a publicação da Portaria que obriga a redução do diesel nas bombas
Fonte: Com informações da assessoria jurídica do Minaspetro Mediante a divulgação inicial sobre a nova portaria do Ministério da Justiça (735/2018), determinando que todos os postos que comercializam óleo diesel devem repassar a redução do valor desse produto nas refinarias ao consumidor final, o Sulpetro esclarece dúvidas de revendedores sobre o correto procedimento para cumprimento da obrigação. Em complemento, preparamos um “FAQ” – sigla em inglês para “perguntas mais frequentes” – sobre as determinações da Portaria 735/2018. Confira: 1 – É preciso fazer um comunicado específico para afixar no posto, tal como placa, faixa, cartaz, etc.? Resposta: A Portaria 735/2018 não (...)
Redução no preço do diesel depende da relação entre posto e distribuidora
Embora os preços dos combustíveis não sejam tabelados pelo governo federal e não exista legislação específica que obrigue o setor varejista a transferir reduções nos valores dos produtos, o presidente do Sulpetro (Sindicato que representa os postos de combustíveis do RS), João Carlos Dal’Aqua, avalia que o segmento não deverá apresentar dificuldade para repassar ao consumidor final diminuições no preço do diesel. “Vivemos em um livre mercado de preços, onde prevalece a competitividade e o consumidor é soberano”, justifica o dirigente sindical. Ele adverte, no entanto, que cada posto tem plena liberdade para estabelecer os seus preços, conforme sua planilha de (...)
Nota de agradecimento
O Sulpetro (Sindicato que representa os postos de combustíveis no RS) vem a público agradecer ao apoio ostensivo recebido pelo governo do Estado ─ especialmente do Gabinete de Crise ─ para a realização de escoltas a caminhões-tanque durante a paralisação dos caminhoneiros no País. A atuação conjunta da Brigada Militar (BM), Defesa Civil, Polícia Civil (PC), das Forças Armadas, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) possibilitou aos postos de combustíveis e às companhias distribuidoras estabelecerem o abastecimento à população e aos serviços essenciais de saúde e segurança no Rio Grande do Sul.
Alerta sobre a venda fracionada de combustíveis
Devido à grande demanda de abastecimento de combustíveis nos postos revendedores, estabelecimentos comerciais estão realizando a venda do produto de forma fracionada em galões ou garrafas PET. Nesse sentido, o Sulpetro orienta que ─ embora a comercialização de combustíveis automotivos a varejo em recipientes, fora do tanque de consumo dos veículos, não seja proibida e ainda não existam empresas certificadas pelo Inmetro para este fim ─, as revendas não devem abrir mão dos seus processos de segurança. O Sulpetro lembra também que, principalmente nestes momentos de crise, os postos devem reforçar todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, (...)
Entidades cancelam Dia da Liberdade de Impostos
A 14ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI) no Rio Grande do Sul, que seria realizada em 5 de junho, será adiada. A decisão foi tomada hoje (29) pelo Instituto Liberdade, em parceria com o Sulpetro, Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Fecomércio-RS e Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), devido à paralisação dos caminhoneiros. Neste dia, a gasolina seria vendida a R$ 2,50 em alguns postos do Estado, além de outras ações a serem realizadas para mostrar a alta carga tributária brasileira. A nova data da campanha ainda não foi definida e será divulgada posteriormente.