Portaria do Inmetro altera limite de tolerância em teste
Entrou em vigência, em 1º de janeiro deste ano, a nova portaria do Inmetro 294 (29/06/2018), que modificou o limite de tolerância máximo no caso de erro contra o consumidor para 60 ml na realização do teste no aferidor de 20 litros. Porém, em favor do consumidor, manteve-se a tolerância de 100 ml. O lembrete e orientação é da Fecombustíveis.
Decreto que cria completação do ICMS já está em vigor, mas não atinge representados pelo Sulpetro
Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro deste ano, o Decreto Estadual nº 54.308/18, que cria a completação do ICMS/ST nas vendas por preço maior que o presumido pelo Estado do Rio Grande do Sul. O novo regime, mais parecido com uma conta corrente, passa a ter o ICMS/ST pago pelo fornecedor como uma retenção, considerando como crédito o ICMS sobre o preço presumido para posterior ajuste pelo ICMS resultado do efetivo preço de venda. Conforme o advogado Thiago Tobias Bezerra, os contribuintes que encontrarem ICMS a recolher devem fazê-lo por meio de guia com código próprio, com vencimento para (...)
Governo gaúcho homenageia Sulpetro
A diretoria do Sulpetro foi homenageada, na tarde desta quinta-feira (20), pelo governo do Estado com a entrega das medalhas “Defesa Civil” e “Ernesto Dornelles”, que reconhecem o trabalho eficiente na prestação de serviços públicos para a sociedade em nome do Rio Grande do Sul. A distinção foi concedida ao presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua, e aos vice-presidentes, Ildo Buffon e Eduardo Pianezzola, devido à atuação dos revendedores de combustíveis junto a Comitê de Crise do governo estadual, durante a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano no País. “A entrega da medalha valoriza o empenho que cada um (...)
Cobrança de diferença de ICMS
O Sulpetro impetrou, nesta semana, mandado de segurança contra o subsecretário da Receita Estadual do RS, na 6° Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, solicitando a declaração da ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 54.308/18, que faz mudanças do ICMS Substituição Tributária no comércio varejista de combustíveis, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019. O pedido de liminar foi concedido na tarde desta sexta-feira (14), beneficiando os associados do Sulpetro. “Trata-se de uma decisão que pode ser revisada, mas sem diminuir a importância de que, o primeiro juiz que analisou o caso, deu razão aos motivos (...)
Pedido para restituição de créditos por substituição tributária tem que ser feito até 31 de dezembro
No Decreto n° 54.308/18, publicado no último dia 7 de novembro, o governo do Estado alterou o regulamento do ICMS para, em atendimento ao disposto na Lei Estadual 15.056/17, disciplinar a forma como será exigido, a partir de 1° de janeiro de 2019, a diferença do ICMS decorrente das vendas realizadas por preço superior à margem de valor agregado previsto nas operações com substituição tributária. Diante da proximidade da entrada em vigor da nova legislação, o tema foi abordado, na tarde desta quarta-feira (5), pelo advogado Thiago Tobias e pelos especialistas do Grupo Método, Márcio Paris e Fabrício Matos, durante palestra (...)
Recuperação de vapores é tema de palestra
O estágio II das portarias 1109/2016 do Ministério do Trabalho e 559/2016 e 294/2018 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foi tema de palestra que aconteceu na sede do Sulpetro, em Porto Alegre, no dia 4 de dezembro. Os consultores da Gilbarco Veeder-Root, Antonio Cristóvão e Leonardo Lima, esclareceram dúvidas de revendedores sobre as obrigações já previstas na legislação para a recuperação de vapores em postos de combustíveis. O estágio II se refere ao vapor do tanque do veículo que retorna para o tanque do posto no momento do abastecimento. Segundo os especialistas, a portaria do Ministério do (...)