Confira quais são as mudanças na apuração do ICMS classificados na figura da ST
O Estado do Rio Grande do Sul publicou, no dia 6 de novembro de 2018, o Decreto nº 54.308/2018, que modificou a forma e a apuração do ICMS na revenda de produtos classificados na figura da Substituição Tributária (ST). Confira abaixo as recomendações do diretor do Grupo Método, Celso Arruda, sobre as novas regras: I. Levantar o estoque em 31/12/2018, de todos os produtos, mas com controles separados daqueles adquiridos com ICMS calculado na figura da ST, para informações contábeis. a. O valor dos estoques dos produtos adquiridos com ST deverão ter um controle em separado, pois o crédito de ICMS (...)
Procempa apresenta projeto de cercamento eletrônico à revenda
Revendedores de combustíveis da Capital conheceram, na tarde desta terça-feira (15), o projeto de cercamento eletrônico em pontos estratégicos de Porto Alegre, desenvolvido pela Prefeitura municipal. Na reunião, realizada na sede do Sulpetro, o diretor técnico da Procempa, Alexandre Horn, explicou que a iniciativa busca a mobilização da cidade em ambientes privados, como postos de combustíveis, shoppings centers, garagens e estacionamentos, entre outros. “É um projeto de impacto social, de segurança para a cidade, pois irá ajudar a baixar a taxa de furto de veículos”, explicou. Ele destacou, no entanto, que a ideia não é monitorar o ambiente privado do posto. (...)
Portaria do Inmetro altera limite de tolerância em teste
Entrou em vigência, em 1º de janeiro deste ano, a nova portaria do Inmetro 294 (29/06/2018), que modificou o limite de tolerância máximo no caso de erro contra o consumidor para 60 ml na realização do teste no aferidor de 20 litros. Porém, em favor do consumidor, manteve-se a tolerância de 100 ml. O lembrete e orientação é da Fecombustíveis.
Decreto que cria completação do ICMS já está em vigor, mas não atinge representados pelo Sulpetro
Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro deste ano, o Decreto Estadual nº 54.308/18, que cria a completação do ICMS/ST nas vendas por preço maior que o presumido pelo Estado do Rio Grande do Sul. O novo regime, mais parecido com uma conta corrente, passa a ter o ICMS/ST pago pelo fornecedor como uma retenção, considerando como crédito o ICMS sobre o preço presumido para posterior ajuste pelo ICMS resultado do efetivo preço de venda. Conforme o advogado Thiago Tobias Bezerra, os contribuintes que encontrarem ICMS a recolher devem fazê-lo por meio de guia com código próprio, com vencimento para (...)
Governo gaúcho homenageia Sulpetro
A diretoria do Sulpetro foi homenageada, na tarde desta quinta-feira (20), pelo governo do Estado com a entrega das medalhas “Defesa Civil” e “Ernesto Dornelles”, que reconhecem o trabalho eficiente na prestação de serviços públicos para a sociedade em nome do Rio Grande do Sul. A distinção foi concedida ao presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua, e aos vice-presidentes, Ildo Buffon e Eduardo Pianezzola, devido à atuação dos revendedores de combustíveis junto a Comitê de Crise do governo estadual, durante a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano no País. “A entrega da medalha valoriza o empenho que cada um (...)
Cobrança de diferença de ICMS
O Sulpetro impetrou, nesta semana, mandado de segurança contra o subsecretário da Receita Estadual do RS, na 6° Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, solicitando a declaração da ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 54.308/18, que faz mudanças do ICMS Substituição Tributária no comércio varejista de combustíveis, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019. O pedido de liminar foi concedido na tarde desta sexta-feira (14), beneficiando os associados do Sulpetro. “Trata-se de uma decisão que pode ser revisada, mas sem diminuir a importância de que, o primeiro juiz que analisou o caso, deu razão aos motivos (...)