Cobrança de diferença de ICMS
O Sulpetro impetrou, nesta semana, mandado de segurança contra o subsecretário da Receita Estadual do RS, na 6° Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre, solicitando a declaração da ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 54.308/18, que faz mudanças do ICMS Substituição Tributária no comércio varejista de combustíveis, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019. O pedido de liminar foi concedido na tarde desta sexta-feira (14), beneficiando os associados do Sulpetro. “Trata-se de uma decisão que pode ser revisada, mas sem diminuir a importância de que, o primeiro juiz que analisou o caso, deu razão aos motivos (...)
Pedido para restituição de créditos por substituição tributária tem que ser feito até 31 de dezembro
No Decreto n° 54.308/18, publicado no último dia 7 de novembro, o governo do Estado alterou o regulamento do ICMS para, em atendimento ao disposto na Lei Estadual 15.056/17, disciplinar a forma como será exigido, a partir de 1° de janeiro de 2019, a diferença do ICMS decorrente das vendas realizadas por preço superior à margem de valor agregado previsto nas operações com substituição tributária. Diante da proximidade da entrada em vigor da nova legislação, o tema foi abordado, na tarde desta quarta-feira (5), pelo advogado Thiago Tobias e pelos especialistas do Grupo Método, Márcio Paris e Fabrício Matos, durante palestra (...)
Recuperação de vapores é tema de palestra
O estágio II das portarias 1109/2016 do Ministério do Trabalho e 559/2016 e 294/2018 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foi tema de palestra que aconteceu na sede do Sulpetro, em Porto Alegre, no dia 4 de dezembro. Os consultores da Gilbarco Veeder-Root, Antonio Cristóvão e Leonardo Lima, esclareceram dúvidas de revendedores sobre as obrigações já previstas na legislação para a recuperação de vapores em postos de combustíveis. O estágio II se refere ao vapor do tanque do veículo que retorna para o tanque do posto no momento do abastecimento. Segundo os especialistas, a portaria do Ministério do (...)
Inmetro altera regulamento técnico referente às bombas de combustíveis
Confira novidades e prazos: Em 29 de junho de 2018, o Inmetro editou a Portaria 248/2018, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho, alterando alguns itens do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) – aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016 – que estabelece condições mínimas de segurança em bombas medidoras de combustíveis líquidos. Para auxiliar os empresários na visualização das mudanças, listamos abaixo as que trarão maior impacto para a revenda: – Item 2.1.5.1 do Anexo C do RTM vigente: Até 31 de dezembro deste ano, os erros máximos admissíveis nos ensaios de verificação periódica e verificação após reparos, permanecem com (...)
Palestra aborda Sistema de Recuperação de Vapores – Fase II
Com foco no cumprimento do Anexo II da Norma Regulamentadora n° 9, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019, o Sulpetro realiza palestra sobre o Sistema de Recuperação de Vapores – Fase II, no dia 4 de dezembro (terça-feira). No evento, serão abordadas questões como: por que instalar, como funciona, tendências do sistema na América Latina e situação no mercado brasileiro. O especialista da Gilbarco Veeder-Root, Antônio Cristóvão, será o instrutor da capacitação, que acontece às 14h na sede do Sulpetro (Cel. Genuíno, 210), em Porto Alegre. A entrada é gratuita para associados e as vagas são limitadas. (...)
Sulpetro promove palestra sobre “Recuperação de créditos de ICMS”
No dia 5 de dezembro (quarta-feira), o Sulpetro realiza capacitação sobre o tema “Recuperação de créditos de ICMS”. Durante o encontro, o advogado Thiago Tobias, com orientação fiscal da Método Contabilidade, abordará a questão da recuperação envolvendo o período de outubro 2016 a dezembro de 2018, além da apuração do ICMS a partir de 1º de janeiro de 2019 (Decreto n° 54.308/18). O curso é dirigido a proprietários de postos de combustíveis e contadores e tem entrada gratuita para associados. O evento acontece a partir das 14h, na sede do Sulpetro (Coronel Genuíno, 210), em Porto Alegre. Mais informações e inscrições (...)