Governo publica Decreto que cria o Regime Optativo de Tributação da ST
Como alternativa ao tão discutido ajuste do ICMS/ST pelo revendedor de combustíveis, foi publicado, nesta segunda-feira (2), o Decreto nº 54.783, que institui o “ROT ST Combustíveis”. Exclusivamente para álcool etílico, gasolina, diesel e gás natural, o revendedor poderá optar pela definitividade da pauta fiscal, renunciando o direito a eventuais créditos, mas, também, não tendo que recolher qualquer complemento de ICMS. Para o assessor jurídico do Sulpetro, Thiago Tobias, a nova lei pode pôr fim à complementação de ICMS/ST para a categoria. “A medida vem acompanhada de algumas condições, dentre as quais, a renúncia a discussões administrativas ou judiciais sobre a (...)
Preços de pauta dos combustíveis sofrem alterações
Os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST (RS) sobre os combustíveis terão mudanças a partir de 1° de setembro (domingo). De acordo com o Ato Cotepe/PMPF nº 19, de 26 de agosto, do Confaz, os valores terão alterações, conforme abaixo: Gasolina C – De R$ R$ 4,5501 passa para R$ 4,5016 Gasolina Premium – De R$ 6,5971 passa para R$ 6,5997 Diesel S 10 – De R$ 3,4840 passa para R$ 3,5047 Diesel S 500 – De R$ 3,4036 passa para R$ 3,4259 Etanol (AEHC) – De R$ 4,0115 passa para R$ 4,0064 GNV – De R$ 3,4023 passa para (...)
Sindicato reúne-se com revenda de NH e região
O Sulpetro promoverá, no dia 11 de setembro, reunião-almoço com empresários do segmento varejista de combustíveis, em Novo Hamburgo. No encontro, revendedores da cidade e da região poderão esclarecer dúvidas sobre as mudanças relacionadas ao ICMS-ST, que passou a ter nova sistemática para restituição ou complementação de valores relativa ao imposto desde março deste ano. A legislação atingiu diretamente o ramo dos postos de combustíveis e tem aumentado ainda mais as dificuldades financeiras do setor. O evento contará com a participação do presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, que receberá demandas dos empresários da região, e do advogado Cláudio Baethgen, assessor (...)
Sulpetro integra campanha Guarda Responsável
O Sulpetro participa, no dia 24 de agosto (sábado) na 42ª Expointer, em Esteio, do lançamento oficial da campanha “Guarda Responsável”, uma iniciativa contra o abandono de animais promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS). A ação contará com o apoio do Sindicato e patrocínio da Alisul Alimentos. Conforme o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, a ideia é alertar sobre o ato cruel e criminoso de desamparar animais, com pena prevista em lei, e que pode gerar acidentes nas estradas. “Estamos propondo aos postos de combustíveis, que são locais de grande circulação de pessoas, (...)
Percentual de adição de biodiesel ao diesel muda em setembro
A partir de 1º de setembro, a mistura do biodiesel aumenta de 10% para 11% no óleo diesel. A mudança foi aprovada, no início de agosto, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após novos testes mostrarem-se satisfatórios a partir de estudos feitos pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT). O despacho da ANP fixa o percentual de adição de até 15%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, devendo o percentual mínimo obedecer ao cronograma previsto na Resolução CNPE nº 16, de 2018.
Preços de pauta dos combustíveis sofrem queda
Os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST (RS) sobre os combustíveis terão reduções a partir de 16 de agosto (sexta-feira). De acordo com o Ato Cotepe/PMPF nº 18, de 9 de agosto, do Confaz, os valores terão diminuições, com exceção do GNV, conforme abaixo: Gasolina C – De R$ 4,5823 passa para R$ 4,5501 Gasolina Premium – De R$ 6,6115 passa para 6,5971 Diesel S 10 – De R$ 3,5377 passa para R$ 3,4840 Diesel S 500 – De R$ 3,4550 passa para R$ 3,4036 Etanol (AEHC) – De R$ 4,0370 passa para R$ 4,0115 GNV – De R$ 3,4012 (...)