Tribunal de Justiça autoriza transferência de créditos de ICMS para terceiros
O Sulpetro, em sede de Mandado de Segurança Coletivo, obtém decisão que reconhece aos seus associados o direito de transferir saldo credor acumulado de ICMS para outros contribuintes no Estado do RS. Confira as explicações do advogado Thiago Tobias: As alterações no ICMS/ST Segundo a atual legislação, o imposto pago antecipadamente por substituição tributária estará muito mais parecido com uma retenção, ficando o ajuste para o final do mês. A compra gera crédito presumido; a venda gera débito. Subtraindo-se o imposto sobre todas as vendas do imposto creditado sobre as compras, haverá, ao final do período de apuração, invariavelmente, uma diferença. (...)
Preços de pauta dos combustíveis sobem em 1º de abril
A partir do dia 1º de abril (segunda-feira), os preços de pauta para cálculo do ICMS-ST (RS) sobre os combustíveis serão alterados, com base no Ato Cotepe/PMPF nº 06, de 22 de março, do Confaz. Portanto, os valores para base de cálculo do imposto serão conforme abaixo: Gasolina C – Passa de R$ 4,3491 para R$ 4,4385 Gasolina Premium – Passa de R$ 6,3316 para R$ 6,3871 Diesel S 10 – Passa de R$ 3,5090 para R$ 3,5527 Diesel S 500 – Passa de R$ 3,4183 para R$ 3,4644 Etanol (AEHC) – Passa de R$ 3,9492 para R$ 4,0414 GNV – (...)
Sindicato esclarece sobre lei municipal do “self-service” para postos
O Sulpetro, diante da revogação da lei municipal de Porto Alegre que vedava a operação de postos na modalidade “self-service”, faz algumas considerações: 1) Atualmente, existem entraves legais hierarquicamente superiores às disposições municipais. Está em vigor, no Brasil, a Lei Federal nº 9.956/2000, que expressamente proíbe a adoção do modelo “self-service” na revenda. 2) Por outro lado, também há expressa convenção (cláusula 22ª da Convenção Coletiva) entre a classe patronal e trabalhadora quanto à vedação do uso do sistema “self-service”. Do ponto de vista prático e normativo, portanto, a revogação da lei municipal em Porto Alegre não produz qualquer efeito à (...)
Preços da gasolina nas refinarias sobem 27,8%
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informa que os custos da gasolina nas refinarias Petrobras aumentaram 27,8%, no período de 10 e janeiro de 2019 a 19 de março de 2019. Desde que a Petrobras alterou sua política de preços, passando a acompanhar as cotações internacionais dos combustíveis, a revenda de combustíveis vêm respondendo à imprensa e aos órgãos de defesa do consumidor pelos aumentos. Porém, tanto as altas como as queda de preços refletem as oscilações do livre mercado. Informamos que os preços da gasolina nos postos de combustíveis estão ligados diretamente aos preços das (...)
Sindicato repudia mais um anúncio de aumento na gasolina pela Petrobras
O Sulpetro lamenta mais um anúncio, por parte da Petrobras, de aumento no preço da gasolina. No dia 16 de março, o valor do combustível sofreu reajuste de 1,5% nas refinarias, passando para R$ 1,8235 por litro, o maior nível desde o início de novembro. E neste ano, em 42 dias, a Petrobras já elevou em 21,35% o preço do produto. “São os postos de combustíveis que geralmente acabam sendo responsabilizados e penalizados pela alta nos preços, embora os acréscimos aconteçam em outras partes da cadeia de combustíveis: nas refinarias e nas companhias distribuidoras”, alerta o presidente do Sulpetro, João Carlos (...)
Sulpetro lança Expopetro 2019
O Sulpetro realiza, no dia 19 de março (terça-feira), o lançamento do 20º Congresso de Revendedores da Região Sul e Expopetro 2019. Focada em negócios, tendências e inovação, o evento passará a acontecer, a partir deste ano, em Porto Alegre, no Barra Shopping Sul, nos dias 9 e 10 de outubro. “Neste ano, teremos mudanças significativas na feira, a partir de um novo conceito do maior encontro voltado aos empresários dos postos de combustíveis do Sul do País”, adianta o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Além de exibir um formato mais dinâmico e objetivo para o evento, a feira apresentará (...)