Preço de pauta – 2ª quinzena de abril de 2025
PREÇO DE PAUTA PARA ABRIL DE 2025! Para verificar a pauta com vigência de 16 até 30/04/2025 clique aqui! Impacto calculado sobre o custo dos combustíveis, em relação a quinzena anterior.
Tabela de valores | 2ª quinzena de abril de 2025 – Decreto 10.634 de 22/02/2021.
Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634, referência 16/04/2025: Observações: ICMS è Base: ATO COTEPE PMPF 09/2025 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 126/2024 para óleo Diesel e CONVÊNIO ICMS 127/2024 para Gasolina ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, visto que a alíquota AD REM é fixa/determinada no Convênio VALORES MÉDIOS ESTIMADOS REGIONAIS NO PRODUTOR/IMPORTADOR” do site ANP, ainda de 11/04/2025 (última atualização disponível) :
Risco na recuperação administrativa de créditos de PIS/Cofins sobre o diesel (Lei Complementar nº 192/2022)
Prezados associados: O Sulpetro vem a público prestar esclarecimentos importantes sobre o atual estágio da controvérsia jurídica envolvendo o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre a aquisição de óleo diesel, conforme previsto no artigo 9º da Lei Complementar nº 192/2022. A entidade ajuizou ação coletiva com pedido liminar com o objetivo de assegurar aos seus associados o direito à escrituração dos créditos de PIS/Cofins nos moldes da redação original da LC nº 192/2022. A tese defendida sustenta que o direito ao creditamento deve ser garantido até 31 de dezembro de 2022, data originalmente prevista na própria legislação, ou até (...)
Novas regras para bombas medidoras são apresentadas durante reunião de Diretoria
As bombas medidoras de combustíveis flagradas com fraudes terão que ser retiradas do posto e substituídas por novas. O alerta foi feito pelo assessor jurídico do Sulpetro Cláudio Baethgen, durante reunião de Diretoria da entidade, realizada na tarde desta terça-feira (8), em Porto Alegre. A Portaria nº 170/2025, publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), alterou a Portaria Inmetro nº 227/2022, reforçando as exigências e obrigando a substituição por equipamentos que atendam aos requisitos do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) do órgão. “Haverá um processo administrativo específico de substituição forçada, por indicativo de fraude, e isso não exime o (...)
TRT da 4ª Região reafirma validade de cláusula que estabelece escala de repouso semanal da mulher igual a dos empregados homens
Na última segunda-feira (7), a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região julgou Ação Anulatória de Cláusulas da CCT, que beneficia os frentistas de Santa Maria (vigência 2023/2024), firmada pelo Sulpetro e Fenepospetro. O TRT, em acórdão do desembargador Cláudio Cassau Barbosa, mais uma vez por unanimidade, reafirmou que a cláusula que estabelece que tanto homens como mulheres podem trabalhar mais do que um domingo seguido, folgando no domingo subsequente, prevalece sobre a regra prevista no artigo 386 da CLT. Também foi considerada válida a cláusula que prevê banco de horas em atividade insalubre, sem (...)
Novo diretor de Vendas da Shell reúne-se com Sulpetro
O Sulpetro recebeu, na manhã de hoje (4), a visita do novo diretor de Vendas Regional Sul da Distribuidora Shell, Alex Deeke, em substituição a Leonardo Ozorio, que assumirá nova função na empresa, no Rio de Janeiro. O executivo detalhou algumas ações da companhia para o mercado gaúcho e nacional, além de reforçar a disposição da empresa de trabalhar em parceria com o segmento varejista de combustíveis. Durante o encontro, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, apresentou as recentes iniciativas da entidade pelas boas práticas e na defesa dos interesses da revenda. Ele também enfatizou a realização da Expopetro 2025 (...)