Aprovada urgência a projeto que criminaliza venda de bebida alcoólica a menor
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de Lei nº 5502/13, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. Conforme a proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), torna-se crime o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente. A pena para quem descumprir a legislação será de detenção de dois a quatro anos, além de multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será fechado até que o valor seja pago. O requerimento de urgência foi aprovado (...)
Nota de falecimento
Com profundo pesar, o Sulpetro lamenta o falecimento de Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), ocorrido na madrugada de domingo (15/02). Com formação em engenharia e ex-funcionário da Ipiranga, Vaz estabeleceu um estreito diálogo e fortaleceu o relacionamento entre distribuição e revenda. Em nome dos revendedores de combustíveis do RS, prestamos nossos sentimentos e condolências, desejando força e coragem aos familiares e a toda equipe do Sindicom para ultrapassar esse momento difícil.
A Fecombustíveis informa:
Sobre o recente aumento dos combustíveis pelas distribuidoras e seus potenciais efeitos nos preços de revenda, a Fecombustíveis informa: (a) que o mercado da revenda é completamente livre; (b) que a Federação não orienta os revendedores a repassar ou não repassar aumentos ou diminuições de preços das distribuidoras; (c) que a Federação não opina e nem interfere em questões relacionadas a preços de combustíveis; (d) que a Federação simplesmente preza pela livre concorrência e pela livre iniciativa e repudia qualquer prática contrária a tais valores.
Datagro: Cide elevará preço do etanol em até R$ 0,12 por litro ao produtor
A reinstituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na gasolina deve trazer impacto de aumento de R$ 0,07 a R$ 0,12 no preço do litro de etanol hidratado, de acordo com cálculos da Datagro. “Essa diferença será capturada em parte pelo consumidor, em parte pela distribuidora”, comentou o presidente da consultoria, Plínio Nastari, em São Paulo. A Cide foi zerada em 2012, mas voltará a partir de 1º de fevereiro em R$ 0,10 por litro de gasolina. Após 90 dias, incidirá em R$ 0,22 por litro do combustível fóssil. Até lá, a alíquota PIS/Cofins, que subiu para R$ 0,12 (...)
Comitê Estratégico define metas para 2015
A primeira reunião de 2015 de acompanhamento de resultados do Planejamento Estratégico do Sulpetro aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), na sede do Sindicato, em Porto Alegre. Na abertura, o presidente Adão Oliveira comunicou que o diretor Ailton Rodrigues da Silva é quem coordenará os encontros e as atividades do PE a partir deste ano, sem a orientação de consultoria terceirizada como ocorria anteriormente. “Cada diretor irá colaborar da forma que pode e precisamos aprender a andar com as próprias pernas”, comentou o dirigente. O Comitê Estratégico apontou as metas para 2015, tendo como referencial comparativo os anos de 2013 e (...)
Dos novos critérios de desconsideração de reincidência
No dia 8 de dezembro de 2014, entrou em vigor a Resolução ANP nº 64/2014, que altera os critérios de desconsideração da reincidência previstos na Resolução ANP nº 08/2012. Verifica-se a reincidência quando o estabelecimento/instalação infrator pratica nova infração prevista na Lei nº 9.847/99, depois de condenado administrativamente de forma definitiva. Pela nova regra: §1º Para efeitos de reincidência, não serão consideradas condenações anteriores se, entre a data do cumprimento integral da pena pecuniária ou sua extinção e do cometimento da infração em julgamento, tiver decorrido período de tempo igual ou superior a dois anos. §2º O lapso temporal previsto no (...)