Cade multa Raízen em R$ 31,7 milhões por cartel da marca Shell em São Carlos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, no dia 11 de março, a Raízen Combustíveis S.A (antiga Shell Brasil Ltda) por prática de infração de preço anticoncorrencial em São Carlos, no interior de São Paulo, identificada em 2003. A empresa foi multada em R$ 31,7 milhões por coagir postos franqueados da marca Shell a praticarem preços predefinidos pela Raízen. A decisão ocorreu após voto-vista apresentado pela conselheira Ana Frazão, que reforçou a orientação feita em janeiro pelo relator do processo, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior. Ana afirmou que houve “influência de conduta uniforme” por parte da Raízen. Em São (...)

Sindicato realiza curso sobre Controle de jornada e remuneração

O Sulpetro promove, no dia 30 de março, o treinamento “Controle de jornada e remuneração”, com o advogado trabalhista Eduardo Caringi Raupp, do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados. A segunda turma do curso, exclusivo para associados, acontece das 13h30 às 17h30, na sede do Sindicato, em Porto Alegre (Rua Coronel Genuíno, 210). Durante as quatro horas de capacitação, serão abordados os tópicos: introdução ao Direito do Trabalho – princípios específicos; duração do trabalho — limites legais; intervalo intrajornada e interjornada; intervalo previsto no artigo 384 da CLT; trabalho noturno; remuneração da hora extraordinária e da hora noturna; exceções ao controle (...)

Sulpetro promove curso sobre NR-20

De 23 a 26 de março, o Sulpetro promoverá mais uma edição do curso sobre obrigações da Norma Regulamentadora NR-20. O treinamento, com 16 horas/aula, acontece no turno da manhã, com conteúdo teórico ministrado na sede do Sindicato (rua Coronel Genuíno, 210, em Porto Alegre) e aula prática nas dependências do Corpo de Bombeiros, também na Capital. A capacitação será ministrada pelo coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Estado e professor, Sérgio Pastl, e direcionada a funcionários de postos de combustíveis. Serão dois níveis de treinamento: fora das áreas de manipulação de produto, com 5 horas (destinado aos trabalhadores (...)

Gasolina com mais etanol valerá a partir de 16 de março

O governo anunciou, no dia 4 de março, que o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, de 25% para 27%, começará a valer em 16 de março, depois de quase um mês de testes adicionais para comprovar a viabilidade da nova composição do combustível. Com a medida, o governo fortalece o setor de etanol do Brasil, que atravessa uma crise nos últimos anos, com o fechamento de dezenas de usinas. Ao mesmo tempo, a mudança reduz a necessidade de importações de gasolina pela Petrobras, além de garantir um combustível comercializado no país menos poluente, disseram ministros ao anunciar a (...)

Nota de esclarecimento sobre a Resolução ANP nº 12/2015:

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em atendimento ao pleito da Fecombustíveis, prorrogou de 27/02/2015 para 13/04/2015 a data limite para quitação dos débitos vencidos (cumprimento integral das penas pecuniárias), de modo que as penas sejam desconsideradas para fins de reincidência. A partir da data de 14/04/2015, as penas pecuniárias da ANP que vierem a ser quitadas serão consideradas para fins de reincidência pelo prazo de dois anos contados do pagamento. Convém lembrar que a reincidência pode resultar até mesmo na revogação da autorização do revendedor. O posto revendedor de combustíveis que optar por pagar a pena de (...)

Evento reunirá diretoria regional 2015

Nos dias 9 e 10 de março, o Sulpetro realiza o Seminário da Diretoria Regional 2015. O objetivo do evento é integrar e atualizar os diretores regionais recentemente eleitos para este biênio, fortalecendo o Sindicato e os interesses da categoria dos revendedores de combustíveis. No encontro — que acontece no Hotel Everest, na Capital —, haverá palestras sobre o “Cenário econômico”, com o economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Carlos Paiva; “Direito concorrencial”, com o consultor da Fecombustíveis, Arthur Villamil; regras da NR-20 e liderança. Durante o Seminário ocorrerá também a prestação de contas do Planejamento Estratégico da entidade, (...)