Palestra orienta sobre como evitar riscos para questões ambientais no posto
O respeito às regras do setor área ambiental representa uma das grandes preocupações dos revendedores de combustíveis. Pensando nisso, o Sulpetro promove a palestra “Soluções jurídicas para problemas ambientais: como diminuir o risco e prejuízos ao revendedor”, no dia 15 de abril, na sede da instituição, na Capital. O consultor jurídico do Sindicato na área ambiental, Maurício Fernandes, dará orientações e dicas para evitar prejuízos no posto, antecipando-se às fiscalizações do Ibama, da Fepam, dos municípios e do Comando Ambiental da Brigada Militar. No encontro, também serão abordados a fiscalização, TCFA, Cadastro Técnico Federal, licenciamento ambiental e outras exigências ambientais que (...)
Válida legislação que estabelece distância mínima entre postos de combustíveis
Em sessão de julgamento realizada no dia 16 de março, os desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram constitucional legislação do município de Rio Grande que estabelece distância mínima entre postos de combustíveis. Caso O Prefeito de Rio Grande ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 7.605/2014 e o inciso VII, do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.652/1991. Ambas as legislações são de autoria do Legislativo e fixam a distância mínima de 400 metros entre postos de gasolina na circunscrição do município e 200 metros de distância mínima de asilos, creches, escolas, hospitais, (...)
Alta de etanol na gasolina pode fazer carro carburado morrer
Desde o dia 16 de março, a gasolina passou a receber um aumento da mistura de etanol anidro, passando de 25% para 27%. Mas o que essa alta pode fazer com os carros, principalmente os mais antigos que não contam com a tecnologia flex? Para especialistas, o condutor não deve sentir muita diferença durante a condução, mas, em casos extremos, os veículos carburados da década de 1980 podem chegar a morrer em acelerações bruscas. Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff já havia sancionado lei que permitiu a elevação da mistura do etanol na gasolina até o limite de (...)
TJ-RS decide a favor do reajuste de 16% para piso regional
O Tribunal de Justiça do RS julgou, no dia 23 de março, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Fecomércio-RS em relação à Lei Estadual nº 14.653/14, que reajustou os pisos estaduais a partir de 1º de fevereiro de 2015. Segundo o Tribunal, a Lei não ofende a Constituição Estadual. A Fecomércio-RS já informou que ingressará com recurso extraordinário para reexame da decisão pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília. A partir da publicação do acórdão, a lei estadual estará vigente com efeitos retroativos a 1º de fevereiro. O assessor jurídico do Sulpetro, Flávio Obino Filho, explica que, como a lei não (...)
Cade multa Raízen em R$ 31,7 milhões por cartel da marca Shell em São Carlos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, no dia 11 de março, a Raízen Combustíveis S.A (antiga Shell Brasil Ltda) por prática de infração de preço anticoncorrencial em São Carlos, no interior de São Paulo, identificada em 2003. A empresa foi multada em R$ 31,7 milhões por coagir postos franqueados da marca Shell a praticarem preços predefinidos pela Raízen. A decisão ocorreu após voto-vista apresentado pela conselheira Ana Frazão, que reforçou a orientação feita em janeiro pelo relator do processo, o conselheiro Márcio de Oliveira Júnior. Ana afirmou que houve “influência de conduta uniforme” por parte da Raízen. Em São (...)
Sindicato realiza curso sobre Controle de jornada e remuneração
O Sulpetro promove, no dia 30 de março, o treinamento “Controle de jornada e remuneração”, com o advogado trabalhista Eduardo Caringi Raupp, do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados. A segunda turma do curso, exclusivo para associados, acontece das 13h30 às 17h30, na sede do Sindicato, em Porto Alegre (Rua Coronel Genuíno, 210). Durante as quatro horas de capacitação, serão abordados os tópicos: introdução ao Direito do Trabalho – princípios específicos; duração do trabalho — limites legais; intervalo intrajornada e interjornada; intervalo previsto no artigo 384 da CLT; trabalho noturno; remuneração da hora extraordinária e da hora noturna; exceções ao controle (...)