Nova resolução da ANP altera caracterização de multas reincidentes
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que todas as multas pendentes de agentes econômicos que forem pagas ou parceladas até o próximo dia 27 de fevereiro deixarão de ser consideradas para a caracterização de reincidência. De acordo com a resolução ANP nº 64/2014, as multas não quitadas serão sempre consideradas para fins de reincidência, ao contrário da regra anterior que previa que dois anos depois da condenação, mesmo quando não quitadas, as multas deixavam de ser consideradas para caracterização de reincidência. A legislação ainda prevê que, ao final do prazo estabelecido, para as empresas que pagarem (...)
Dia 31 de março vence prazo para entrega do Relatório do Ibama
Conforme a Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), o revendedor de combustíveis é obrigado a entregar, até o dia 31 de março de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior, nos termos do artigo 17-C, § 1. O coordenador jurídico do Sulpetro, Felipe Goidanich, alerta que descumprimento da entrega, no prazo legal do relatório das atividades exercidas no ano anterior, sujeita o posto a multa equivalente a 20% da TCFA devida, sem prejuízo da exigência, conforme o artigo 17-C, § (...)
Programa + Revenda ainda tem vagas
O Programa + Revenda está recebendo inscrições de interessados. Postos de combustíveis que queiram participar da iniciativa podem procurar o Sulpetro para integrar o Programa que auxilia na gestão do estabelecimento. O objetivo da proposta é garantir um negócio sustentável por meio de um sistema que se baseia no Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade. A adesão ao Programa tem valor diferenciado para sócios, pois metade do investimento é subsidiada pelo Sulpetro. A iniciativa inclui treinamento de 6 horas para o aproveitamento integral do programa Scopi e a sua utilização por 24 meses. Mais informações podem ser (...)
Nota de esclarecimento
Recentemente, têm sido veiculadas notícias sobre o reajuste nos preços dos combustíveis. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS (Sulpetro) esclarece que vêm ocorrendo sucessivos aumentos de custo ao longo de toda a cadeia de comercialização de etanol, gasolina e óleo diesel, como demonstrado em seguida. Cabe lembrar, entretanto, que os preços são livres em toda a cadeia comercial, ou seja, os preços são liberados a partir da refinarias (derivados de petróleo), das usinas (etanol e biodiesel), das distribuidoras (atacadistas) e nos postos revendedores (varejistas). Todos estes produtos, tanto derivados de petróleo (gasolina e diesel) (...)
Programa + Revenda tem vagas
O Sulpetro está recebendo inscrições para o “Programa + Revenda”, proposta que pretende auxiliar o associado na gestão dos postos de combustíveis para garantir um negócio sustentável por meio de um sistema que se baseia no Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade. A iniciativa contempla seis horas de treinamento para o aproveitamento integral do sistema Scopi e a sua utilização por 24 meses, uma solução online que se destaca no mercado por garantir uma gestão planejada, estratégica e mais lucrativa. Entre as vantagens do Programa, a possibilidade de o gestor verificar quando uma meta não está sendo (...)
Taxas de licenciamento ambiental de Porto Alegre poderão ser parceladas em 2016
Em 1º de janeiro de 2016, passa a vigorar nova norma que permite, a pedido do empreendedor, ser parcelada anualmente a taxa de licenciamento ambiental emitida pela Capital. A alteração é uma antiga reivindicação do Sulpetro e foi acolhida pelos vereadores de Porto Alegre e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). Considerando que a licença ambiental de operação, em geral, vigora por quatro anos, a taxa, que antes era de R$ 20.196 à vista, passará a ser de R$ 5.049 a cada ano, observada a correção pelo índice oficial do município (UFM). A taxa é cobrada por ocasião do protocolo (...)