Palestra aborda parcelamento especial para empresas inadimplentes com a Receita
No dia 23 de fevereiro (quinta-feira), o Sulpetro promove a palestra sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória 766/2017, que estabelece parcelamento especial para as empresas inadimplentes com a Receita Federal. O PRT permite que pessoas físicas ou jurídicas regularizem os débitos de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 30 de novembro de 2016. A capacitação, gratuita e dirigida somente a sócios do Sindicato, será realizada pelo consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda. Durante a atividade, que acontece a partir das 14h, serão abordados os parcelamentos de débitos (...)
Sindicato realiza curso sobre NR-20
O Sulpetro promove, entre os dias 6 e 9 de fevereiro, a primeira edição do curso sobre NR-20, neste ano. São dois níveis de treinamento para funcionários de postos de combustíveis. O primeiro, chamado de Integração, de apenas um turno (destinado aos trabalhadores das lojas de conveniências, escritório, limpeza, jardinagem e manutenção predial, que não atuam diretamente com combustíveis), com carga horária de quatro horas (cinco horas-aula) e, o segundo, o Intermediário, com 16 horas (quatro turnos) para trabalhadores que tenham contato direto com produtos combustíveis (supervisão, gerência, frentista). O curso de Integração será voltado para as determinações da NR-20 e (...)
Petrobras anuncia revisão nos preços dos combustíveis
Agência Petrobras 27/01/2017 – De acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro de 2016, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) decidiu reduzir o preço do diesel nas refinarias em 5,1%, em média, e da gasolina em 1,4%, em média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir de 27/01/2017. A decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno e pela redução dos preços dos derivados nos mercados internacionais, especialmente do diesel, que registrou uma elevação de (...)
Fepam confirma escalonamento dos custos de licenciamento em quatro semestres
O Conselho de Administração da Fepam editou resolução “ad referendum”, definindo o realinhamento dos custos de licenciamento para postos de combustíveis de forma escalonada. O valor será cobrado em quatro vezes, sendo 25% em cada semestre, finalizando o pagamento do reajuste no segundo semestre de 2018. A mudança foi comunicada pela secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Ana Pellini, por meio de ofício ao Sulpetro. No dia 19 de janeiro, a elevação dos custos para a emissão de licenciamento ambiental havia sido discutida pelos presidentes do Sulpetro, Adão Oliveira, e do Sindipetro Serra Gaúcha, Luiz Martiningui, com a titular (...)
Aumento nos custos de licenciamento poderá ser dividido em quatro semestres
O recente reajuste nos custos para obtenção de licenciamento ambiental para postos de combustíveis foi discutido, na tarde de hoje, pelos presidentes do Sulpetro, Adão Oliveira, e do Sindipetro Serra Gaúcha, Luiz Martiningui, com a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini. Na reunião, ficou estabelecido que a secretária encaminhará ao Conselho de Administração da Fepam proposta para que o aumento de 100% nos valores seja cobrado em quatro vezes, sendo 25% em cada semestre até o final de 2018. Conforme a Resolução nº 10/2016, as licenças valem, a partir de agora, por cinco anos, mas praticamente dobraram de (...)
Custos de licenciamento ambiental aumentam no RS
O Diário Oficial do Estado publicou, em 27 de dezembro de 2016, os novos valores para obtenção das licenças ambientais (prévia, Instalação e Operação). As licenças ambientais têm validade, a partir de agora, por cinco anos, conforme a Resolução nº 10/2016. Confira abaixo os novos valores: Anexo IV – Depósito/Comércio Varejista de Combustíveis (Posto de Gasolina) Potencial Poluidor Médio Mínimo Até 100m² LP, LI e LO: R$ 722,40 Pequeno de 100,01 até 300 m² LP: R$ 2.342,29 LI: R$ 3.993,71 LO: R$ 2.811,60 Médio de 300,01 até 1000m² LP: R$ 15.615,28 LI: R$ 16.988,65 LO: R$ 12.492,22 Grande de 1000,01 até 5000 (...)