Para verificar a pauta de agosto  clique aqui! Vigente de 1° a 31/08/2022 de acordo com o Ato Cotepe PMPF nº 61/22 e Ato Cotepe ICMS N°62/22 do CONFAZ e, Ato Cotepenº 39/21, para AEHC e GNV. (*) A base de cálculo(PMPF) foi fixada em R$ 3,9677(S10) e R$ 3,8763, inferior ao preço de produção (refinaria), o ICMS no Estado será calculado pelo preço de produção conforme valor escrito em preto.