Para verificar a pauta de janeiro  clique aqui! Vigente de 1° até 31/01/2023 de acordo com o Atos Cotepe/ICMS n° 138/22 e Ato Cotepe/PMPF n° 19/22. (*) A base de cálculo (PMPF) foi fixada em R$ 4,2700 (S10) e R$ 4,1849 (S500), inferior ao preço de produção (refinaria). O ICMS no Estado será calculado pelo preço de produção, conforme valor escrito em preto.