Prezados (as), Segue o arquivo com os dados para referência do Painel do Decreto 10.634. Observações: ICMS è Base: ATOs COTEPE PMPF 22 e 23/2023 para Etanol e GNV, CONVÊNIO ICMS 199/2022 (+ alteração Conv. 12/2023) para óleo Diesel e CONVÊNIO ICMS 15/2023 para Gasolina PIS/Cofins do óleo diesel è Reoneração em 05/set/2023, MP 1175 publicada em 06/06/2023 até 30/09 (01/out novos valores) ICMS diesel/gasolina è AD REM è No campo “Valor usado para cálculo do ICMS” do painel, utilizamos a expressão “Não se aplica” para Gasolina e óleo Diesel, (…)