O Sulpetro firmou novo termo aditivo com o sindicato obreiro com o objetivo de flexibilizar cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no período em que o setor da revenda de combustíveis enfrenta dificuldades relacionadas à pandemia de coronavírus (Covid-19).
O documento aborda a suspensão do contrato por um período de dois a cinco meses para participação das empresas em cursos ou programas de qualificação à distância oferecidos pelo empregado, faz mudanças quanto às definições de banco de horas e autoriza a adoção de escala de trabalho em regime especial de horário 12 X 36, prestação de trabalho em jornada de 12 horas seguida de folga de 36 horas. Teletrabalho, férias integrais, parceladas ou coletivas também receberam nova redação em suas cláusulas.
A antecipação de férias não foi tema do acordo, uma vez que ela já está definida no artigo 6º da Medida Provisória 927, publicada no dia 22 de março.
Confira o documento completo clicando Termo Aditivo a CCT Postos – MR013471-2020.pdf.
