A Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já está elaborando o decreto para regulamentar o repasse aos municípios gaúchos dos valores recolhidos com a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização de Ambiental (TCFA). A garantia foi dada pela titular da pasta, Ana Pellini, durante reunião com o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, na tarde desta quinta-feira (19), na sede da Sema, em Porto Alegre.

De acordo com a secretária, a previsão é que, já a partir do mês de maio, o governo do Rio Grande do Sul publique o documento para que os municípios gaúchos possam fazer convênio com o Estado e aderir ao novo sistema de transferência da taxa. “Já estamos elaborando o decreto, manual de informações e uma minuta de projeto de lei para aqueles municípios que ainda não têm a ‘lei espelho’”, revelou Ana Pellini. Segundo a secretária, lei espelho é uma legislação exatamente igual à já existente, no caso a do Ibama, no que se refere ao recolhimento a TCFA.

Para o presidente do Sulpetro, a notícia é um “alento” para o segmento da revenda de combustíveis, que está sobrecarregado pelo pagamento de taxas e impostos. “O setor varejista está passando por um momento dificílimo devido à crise econômica e à nova forma de precificação de preços por parte da Petrobras, pois, hoje, o revendedor compra o produto por um valor, mas não sabe por quanto o pagará no dia seguinte”, justificou.

Ana Pellini adiantou ainda que a publicação do decreto deverá ocorrer durante evento no Palácio Piratini. Também participaram da reunião o diretor técnico da Sema, Gabriel Ritter, o diretor-executivo do Sulpetro, Ailton Rodrigues da Silva Junior, e o assessor econômico José Ronaldo Leite Silva.