A partir do mês de maio, o governo do Rio Grande do Sul publicará um decreto estadual para regulamentar o repasse aos municípios gaúchos dos valores recolhidos com a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização de Ambiental (TCFA). A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (9), pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, durante visita do presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao Ministério Público.

Conforme Saltz, a decisão saiu durante reunião da comissão tripartite no dia 22 de março — com a participação do Ibama, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Smam, da Famurs e do Ministério Público. Enquanto não houver possibilidade de que a cobrança ocorra diretamente com a emissão de uma guia de recolhimento única (GRU), o Estado, por meio da Sema, fará o recolhimento da taxa analisando as planilhas geradas a partir das informações que recebe do Ibama.

O promotor também afirmou que o governo do Estado e a Famurs se comprometeram em elaborar um manual de orientação para todos os municípios destinatários da taxa sobre como acessá-la e quais são as obrigações relacionadas. “A nossa preocupação é garantir que haja a transferência dos valores”, reforçou Saltz no encontro com Dal’Aqua.